TJCE - 0010590-44.2014.8.06.0053

29/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 07:33

Juntada de Certidão

29/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

12/03/2024 15:06

Decorrido prazo de Eliene Oliveira em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10885461

01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10885461

29/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10885461

22/02/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2024 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10695481

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10695481

03/02/2024 00:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10695481

01/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 13:42

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2024 17:34

Conclusos para despacho

24/01/2024 16:43

Conclusos para julgamento

14/12/2023 14:27

Conclusos para decisão

25/11/2023 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

14/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 11:21

Recebidos os autos

27/09/2023 11:21

Conclusos para despacho

27/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio