10/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/05/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FREITAS NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10932589
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de ciência
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10932589
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10932589
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10718290
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10718290
05/02/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10718290
05/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:00

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer do mp
18/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:36

Recebidos os autos
22/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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