17/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:20

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:20

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:41

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135562125
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135562125
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000132-54.2023.8.06.0067 Promovente: Maria de Jesus de Araújo Silva Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA Vistos, etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva a declaração de inexistência de negócio jurídico, bem como que o banco seja condenado à repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão da cobrança de tarifa bancária não contratada.             Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.             Quando a parte autora falecer no decorrer do processo, os herdeiros devem se habilitar aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, conforme o art. 51, V, da Lei n. 9.099/95.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ...

V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;             Há notícia da morte da parte autora nos autos de nº 3000133-39.2023.8.06.0067.            Conforme constante na certidão de lavra do Oficial de Justiça de ID 104450781, bem como a certidão de óbito de ID 104450787 daqueles autos, a autora faleceu em 02/10/2023.

Contudo, até o presente momento, não foi requerida a sucessão processual,             Assim, na decisão de ID. 109451533 o presente processo foi suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os sucessores realizassem a regularização processual, nos termos do art. 313, inciso II, §2º do CPC.             Entretanto, ultrapassado o prazo legal, não houve habilitação dos sucessores, tendo a advogada da requerente pleiteado a extinção do feito em razão do falecimento (ID. 134622028).             A falta de habilitação dos herdeiros do autor dentro do prazo legal, acarreta a extinção do processo com base no art. 51, V, da Lei n. 9.099/95, medida que ora se impõe inexoravelmente.             Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei n. 9.099/95.             Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.             Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.             Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. .             Chaval/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135562125
14/02/2025 17:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
07/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 109451533
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 109451533
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 109451533
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 109451533
19/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109451533
21/10/2024 23:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
08/09/2024 10:53

Apensado ao processo 3000133-39.2023.8.06.0067
31/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:53

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 88029575
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO :3000132-54.2023.8.06.0067 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO :[Tarifas, Cartão de Crédito] AUTOR :MARIA DE JESUS DE ARAUJO SILVA REQUERIDO :REU: BANCO BRADESCO S.A. R.

Hoje.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.

Chaval/CE, 11 de junho de 2024. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88029575
07/08/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88029575
11/06/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Chaval.
27/04/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:58

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Chaval.
27/04/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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