TJCE - 0209852-68.2013.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 18:33
Conclusos para despacho
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14/10/2024 18:32
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:32
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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09/10/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/10/2024 23:59.
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13/09/2024 01:18
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:18
Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 12/09/2024 23:59.
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27/08/2024 01:08
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211431
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211431
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0209852-68.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Obras Públicas] Parte Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0216241-69.2013.8.06.0001, 0218384-31.2013.8.06.0001] SENTENÇA Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a suspensão dos efeitos da rescisão unilateral de contrato administrativo firmado entre as partes, bem como, do edital de Concorrência nº 03/2013, cujo objeto era a contratação do remanescente de obra relacionado ao contrato rescindido. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora concordou com a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório.
Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar perdeu o objeto, não existindo nesse momento interesse a ser acautelado.
Demais disso, a ação principal já está em trâmite, na qual serão discutidas as questões atinentes à controvérsia. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
20/08/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96211431
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20/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:21
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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13/08/2024 18:24
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 05:34
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90096181
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90096181
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0209852-68.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Rescisão] Parte Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0216241-69.2013.8.06.0001, 0218384-31.2013.8.06.0001] DESPACHO Verifiquei que a intimação da parte autora, determinada no despacho de id 46453765, foi realizada no nome de seus antigos patronos, sem observância do peticionado no Id. 46453447.
Dito isso, determino a renovação da intimação da parte autoral, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o parecer ministerial de id. 46453462. Expedientes urgentes em razão de se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90096181
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01/08/2024 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90096181
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01/08/2024 16:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/01/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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27/11/2022 00:59
Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 16:47
Mov. [169] - Concluso para Sentença
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31/08/2022 13:33
Mov. [168] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/08/2022 13:32
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 13:32
Mov. [166] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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31/08/2022 13:29
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 13:29
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 13:29
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 12:48
Mov. [162] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 21:41
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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03/08/2022 11:47
Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 10:25
Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 08:50
Mov. [158] - Documento Analisado
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02/08/2022 16:23
Mov. [157] - Mero expediente: Em respeito aos princípios do contraditório e da não surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do parecer ministerial de fls. 803/808. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) in
-
16/03/2022 17:22
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
16/03/2022 13:42
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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14/03/2022 15:57
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947886-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2022 15:43
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24/01/2022 13:33
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 06:58
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01304987-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/01/2022 14:02
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12/12/2021 02:21
Mov. [151] - Certidão emitida
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01/12/2021 10:52
Mov. [150] - Certidão emitida
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01/12/2021 10:52
Mov. [149] - Documento Analisado
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30/11/2021 12:11
Mov. [148] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
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16/11/2021 11:09
Mov. [147] - Apensado: Apenso o processo 0216241-69.2013.8.06.0001 - Classe: Produção Antecipada da Prova - Assunto principal: Execução Contratual
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22/10/2021 14:32
Mov. [146] - Desapensado: Desapensado do processo 0216241-69.2013.8.06.0001 - Classe: Produção Antecipada da Prova - Assunto principal: Execução Contratual
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20/10/2021 17:29
Mov. [145] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
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18/10/2021 20:13
Mov. [144] - Certidão emitida
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23/09/2021 14:28
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
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21/09/2021 16:40
Mov. [142] - Certidão emitida
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21/09/2021 16:23
Mov. [141] - Petição
-
21/09/2021 16:13
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 16:05
Mov. [139] - Petição
-
21/09/2021 16:05
Mov. [138] - Petição
-
21/09/2021 16:04
Mov. [137] - Petição
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19/08/2021 18:49
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 16:29
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 17:23
Mov. [134] - Documento
-
08/06/2021 17:23
Mov. [133] - Documento
-
08/06/2021 17:23
Mov. [132] - Petição
-
08/06/2021 17:22
Mov. [131] - Petição
-
08/06/2021 17:22
Mov. [130] - Documento
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08/06/2021 17:21
Mov. [129] - Documento
-
08/06/2021 17:21
Mov. [128] - Petição
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08/06/2021 17:21
Mov. [127] - Documento
-
08/06/2021 17:20
Mov. [126] - Documento
-
08/06/2021 17:20
Mov. [125] - Documento
-
08/06/2021 17:20
Mov. [124] - Petição
-
08/06/2021 17:20
Mov. [123] - Petição
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08/06/2021 17:20
Mov. [122] - Petição
-
08/06/2021 17:19
Mov. [121] - Documento
-
08/06/2021 17:19
Mov. [120] - Documento
-
08/06/2021 17:19
Mov. [119] - Documento
-
08/06/2021 17:19
Mov. [118] - Documento
-
08/06/2021 17:19
Mov. [117] - Documento
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08/06/2021 17:18
Mov. [116] - Documento
-
08/06/2021 17:17
Mov. [115] - Documento
-
08/06/2021 16:56
Mov. [114] - Recebimento: retorno da Justiça Federal
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08/06/2021 16:55
Mov. [113] - Documento
-
08/06/2021 16:55
Mov. [112] - Petição
-
08/06/2021 16:54
Mov. [111] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [110] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [109] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [108] - Petição
-
08/06/2021 16:54
Mov. [107] - Petição
-
08/06/2021 16:54
Mov. [106] - Petição
-
08/06/2021 16:54
Mov. [105] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [104] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [103] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [102] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [101] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [100] - Documento
-
08/06/2021 16:54
Mov. [99] - Documento
-
08/06/2021 15:48
Mov. [98] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
10/02/2021 07:44
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:44
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:44
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:44
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:43
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2021 07:41
Mov. [91] - Certidão emitida
-
09/02/2021 14:30
Mov. [90] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [89] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [88] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [87] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [86] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [85] - Documento
-
09/02/2021 14:30
Mov. [84] - Documento
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09/02/2021 14:30
Mov. [83] - Documento
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09/02/2021 08:02
Mov. [82] - Documento
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08/02/2021 14:05
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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09/01/2021 15:55
Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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09/01/2021 15:50
Mov. [79] - Documento
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16/12/2020 15:28
Mov. [78] - Documento
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15/12/2020 23:21
Mov. [77] - Expedição de Ofício
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02/12/2020 10:35
Mov. [76] - Certidão emitida
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02/12/2020 10:30
Mov. [75] - Documento Analisado
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30/11/2020 17:38
Mov. [74] - Mero expediente: Expeça-se ofício à SEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 622. Expedientes SEJUD: expedir Ofício.
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30/11/2020 10:11
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 10:33
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01581731-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 10:25
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03/07/2020 23:30
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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03/07/2020 14:52
Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/115785-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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23/06/2020 00:06
Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/06/2020 09:55
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396
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16/06/2020 08:42
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 22:23
Mov. [66] - Certidão emitida
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15/06/2020 15:21
Mov. [65] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2020 12:56
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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14/05/2020 16:51
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215745-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 16:29
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24/04/2020 08:50
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/04/2020 21:24
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
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16/04/2020 11:37
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 10:07
Mov. [59] - Certidão emitida
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15/04/2020 13:57
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 10:55
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/04/2019 13:18
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01230426-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2019 17:17
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27/07/2018 16:21
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216241-69.2013.8.06.0001)
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27/07/2018 16:21
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216241-69.2013.8.06.0001)
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17/11/2017 16:10
Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0216241-69.2013.8.06.0001 - Classe: Produção Antecipada de Provas - Assunto principal: Execução Contratual
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27/03/2017 15:39
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/02/2016 09:53
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2016 20:18
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10041242-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/01/2016 19:34
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20/01/2016 16:09
Mov. [49] - Certidão emitida
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20/01/2016 13:25
Mov. [48] - Encerrar análise
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03/12/2015 15:02
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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23/11/2015 15:08
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 1322 Página: 616/619
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04/11/2015 09:37
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2015 10:53
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
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12/10/2015 20:02
Mov. [43] - Mero expediente: 1 - Cumpra-se despacho de página 581, remetendo autos ao MP. 2 - Após, conclusos para desate, ocasião em que enfrentarei as alegações constantes da peça de páginas 588/591. 3 - Expediente necessário. Fortaleza, 12 de outubro d
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16/09/2015 18:15
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10378942-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2015 16:07
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04/09/2015 11:30
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2015 05:40
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357841-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 16:28
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02/09/2015 13:29
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/105851-3 Situação: Cancelado em 23/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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21/07/2015 14:38
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
21/07/2015 12:54
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10281673-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2015 10:51
-
17/03/2015 08:53
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 581.
-
03/02/2015 17:57
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
03/02/2015 16:39
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10034509-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2015 16:15
-
20/01/2015 09:52
Mov. [33] - Encerrar análise
-
09/12/2014 17:15
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2014 18:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
21/11/2014 12:33
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71616162-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2014 12:04
-
11/11/2014 11:05
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 225/227
-
07/11/2014 10:47
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2014 11:34
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para réplica, em dez dias (art. 326 do CPC). Após, ou se não for apresentada réplica, vista ao MP. Ao final, conclusos para prolação de julgamento conforme o estado do processo. Expediente necessário.
-
29/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
29/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
29/01/2014 12:00
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
29/01/2014 12:00
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
14/01/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
14/01/2014 12:00
Mov. [21] - Apensado: Apensado o processo 0218384-31.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão
-
13/01/2014 12:00
Mov. [20] - Ofício
-
13/01/2014 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71248632-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2014 19:03
-
13/01/2014 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
13/01/2014 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
13/01/2014 12:00
Mov. [16] - Ofício
-
13/12/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70842327-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2013 16:59
-
11/12/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2013 12:00
Mov. [13] - Mandado
-
06/12/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
06/12/2013 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
04/12/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70831651-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2013 15:00
-
26/11/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
21/11/2013 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2013 Data da Disponibilização: 20/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: 849 Página: 178
-
20/11/2013 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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20/11/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
19/11/2013 12:00
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813692-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2013 12:12
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19/11/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2013 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
13/11/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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