03/09/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96119577
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96119577
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 90019698) determinada na sentença.

Intimado. o exequente nada opôs.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensado a vista ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
14/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119577
12/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90374289
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer comprovado à ID. 90019698 e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento/extinção do presente cumprimento de sentença. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90374289
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90374289
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90374289
06/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:50

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:12

Juntada de documentos diversos
18/10/2022 09:09

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 16:02

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
30/08/2022 16:01

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
30/08/2022 16:01

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
30/08/2022 14:41

Mov. [37] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2022.
30/08/2022 13:44

Mov. [36] - Conclusão
30/08/2022 11:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336709-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/08/2022 11:22
12/08/2022 19:58

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 01:34

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 14:48

Mov. [32] - Documento Analisado
10/08/2022 08:45

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 08:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
09/08/2022 20:56

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286432-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/08/2022 20:31
06/08/2022 10:21

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/07/2022 18:41

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
27/07/2022 01:33

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 16:07

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022 16:07

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022 16:07

Mov. [23] - Documento Analisado
26/07/2022 16:06

Mov. [22] - Informação
24/07/2022 19:10

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 16:19

Mov. [20] - Concluso para Sentença
22/07/2022 16:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01388525-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2022 15:50
01/07/2022 05:02

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/06/2022 21:35

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022 20:26

Mov. [16] - Documento Analisado
20/06/2022 20:26

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
20/06/2022 14:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho
20/06/2022 13:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172400-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2022 12:40
15/06/2022 20:10

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 01:35

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 18:00

Mov. [10] - Documento Analisado
10/06/2022 11:26

Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Considerando a impugnação do Estado do Ceará de fls. 29/35, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022.
25/02/2022 02:45

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/02/2022 18:48

Mov. [7] - Concluso para Despacho
17/02/2022 16:08

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01891054-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 15:59
14/02/2022 12:38

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 12:38

Mov. [4] - Documento Analisado
09/02/2022 16:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 10:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/02/2022 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Execução provisória da sentença do processo principal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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