TJCE - 0135191-21.2013.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 05.063.200/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 06:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 05:58

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 25/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155640461

  • 30/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155640461

  • 29/05/2025 21:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155640461

  • 29/05/2025 21:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 21/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90100220

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] PROCESSO : 0135191-21.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA   D E C I S Ã O                I.

    Propulsão.   Intimadas as partes no id. 46120274.     Decorreu o prazo no id. 46121197, nada foi apresentado ou requerido.     Parecer do Ministério Público no id. 46120255.     Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.      Intime-se, prazo 5 (cinco) dias.     Após, voltar para sentença.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  ( x )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir      Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente) 

  • 12/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90100220

  • 09/08/2024 02:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90100220

  • 08/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 16:23

    Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/10/2022 11:42

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 20/07/2022 19:25

    Mov. [64] - Julgamento em Diligência: À SEJUD 1º Grau para monitorar o deslinde do Conflito de Competência Cível nº 0002589-88.2021.8.06.0000, após voltem-me conclusos.

  • 13/01/2022 21:33

    Mov. [63] - Encerrar análise

  • 17/12/2021 17:06

    Mov. [62] - Concluso para Sentença

  • 10/12/2021 13:24

    Mov. [61] - Ofício

  • 10/12/2021 13:22

    Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2021 18:45

    Mov. [59] - Ofício

  • 09/12/2021 18:40

    Mov. [58] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se comunicação de inteiro teor do despacho de pág(s). 34-35 de CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002589-88.2021.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.

  • 09/12/2021 17:56

    Mov. [57] - Ofício

  • 03/11/2021 18:26

    Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

  • 22/10/2021 08:39

    Mov. [55] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

  • 22/10/2021 08:37

    Mov. [54] - Documento

  • 23/09/2021 12:31

    Mov. [53] - Expedição de Ofício

  • 15/07/2021 08:59

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 06/07/2021 00:27

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645

  • 02/07/2021 11:34

    Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 10:02

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 08:52

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 08:52

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 30/06/2021 13:57

    Mov. [46] - Incompetência: Ante o exposto, com base no art. 66, II, do CPC, suscito conflito de competência em face do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública. Encaminhem-se os autos ao TJCE para a devida resolução do conflito ora suscitado. Intimem-se.

  • 22/09/2018 23:09

    Mov. [45] - Encerrar análise

  • 21/09/2018 00:35

    Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

  • 28/06/2018 19:01

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 10/04/2017 13:32

    Mov. [42] - Concluso para Sentença

  • 10/04/2017 12:50

    Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10153986-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/04/2017 17:49

  • 07/04/2017 19:08

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 06/04/2017 17:44

    Mov. [39] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

  • 03/04/2017 10:53

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2017 10:52

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 03/04/2017 10:48

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 30/03/2017 09:59

    Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 24/02/2017 09:18

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 1620 Página: 262/263

  • 22/02/2017 10:03

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2017 10:52

    Mov. [32] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as.Intime-se.Exp. nec.

  • 27/05/2016 17:53

    Mov. [31] - Concluso para Sentença

  • 27/05/2016 17:51

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 05/02/2016 09:10

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 1372 Página: 280/281

  • 03/02/2016 08:38

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2016 Teor do ato: Diga-se a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intimem-se. Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE)

  • 01/02/2016 12:56

    Mov. [27] - Mero expediente: Diga-se a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intimem-se. Exp. Nec.

  • 25/01/2016 11:53

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 19/01/2016 14:08

    Mov. [25] - Conclusão

  • 18/01/2016 20:42

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10021084-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2016 17:57

  • 18/12/2015 17:29

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 18/12/2015 17:28

    Mov. [22] - Mandado

  • 06/11/2015 16:09

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 1322 Página: 583/584

  • 06/11/2015 09:57

    Mov. [20] - Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 13:06

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0389/2015 Teor do ato: Recebo a inicial no plano meramente formal. Cite-se. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE)

  • 28/10/2015 16:46

    Mov. [18] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Cite-se.

  • 21/08/2015 11:50

    Mov. [17] - Conclusão

  • 21/08/2015 09:51

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10335688-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2015 09:30

  • 17/08/2015 09:24

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1268 Página: 442/443

  • 13/08/2015 07:55

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2015 Teor do ato: Venha a parte autora trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 1411

  • 06/08/2015 17:03

    Mov. [13] - Citação: notificação/Venha a parte autora trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 07/04/2015 09:55

    Mov. [12] - Conclusão

  • 16/12/2014 09:35

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71647398-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 16/12/2014 09:10

  • 05/09/2013 12:00

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 09/04/2013 12:00

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 449/450

  • 08/04/2013 12:00

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2013 12:00

    Mov. [3] - Conclusão

  • 07/03/2013 12:00

    Mov. [2] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2013 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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