05/02/2025 12:24

Juntada de despacho
10/07/2024 10:46

Juntada de comunicação
02/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:07

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2023 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:28

Decorrido prazo de ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:28

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 15:09

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/12/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/12/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:10

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 07:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:23

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 17:15

Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2022 19:41

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370746-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 19:21
31/08/2022 20:05

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342907-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 19:57
24/08/2022 12:16

Mov. [191] - Conclusão
24/08/2022 11:05

Mov. [190] - Encerrar análise
18/08/2022 15:10

Mov. [189] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/08/2022 15:07

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:07

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:07

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:05

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:04

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:04

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:04

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 15:03

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 03:18

Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/08/2022 18:03

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293005-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 17:52
09/08/2022 23:41

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
08/08/2022 02:10

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 12:05

Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022 12:04

Mov. [170] - Documento Analisado
04/08/2022 15:50

Mov. [169] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de admissão no feito, na condição de amicus curiae, formulado pela OAB/CE. Expedientes necessários.
03/08/2022 17:27

Mov. [168] - Conclusão
27/07/2022 00:07

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 02:57

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 14:18

Mov. [165] - Documento Analisado
21/07/2022 17:14

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245138-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Data: 21/07/2022 17:04
21/07/2022 15:07

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244410-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 14:42
20/07/2022 17:04

Mov. [162] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição do Estado do Ceará às páginas 656/657. Expedientes necessários.
19/07/2022 18:08

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239712-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 17:52
16/07/2022 08:55

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/07/2022 15:10

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232709-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 14:52
13/07/2022 10:03

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2022 18:12

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225199-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2022 18:06
11/07/2022 23:00

Mov. [156] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/07/2022 19:16

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
06/07/2022 09:40

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:40

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:40

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:40

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:39

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 09:39

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 01:46

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 13:35

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 13:34

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 13:34

Mov. [145] - Documento Analisado
05/07/2022 13:32

Mov. [144] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
05/07/2022 13:32

Mov. [143] - Informação
01/07/2022 14:08

Mov. [142] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/06/2022 08:26

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165038-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2022 08:04
15/06/2022 08:26

Mov. [140] - Entranhado: Entranhado o processo 0251860-79.2021.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
15/06/2022 08:26

Mov. [139] - Recurso interposto: Seq.: 04 - Embargos de Declaração Cível
10/06/2022 02:39

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/06/2022 22:40

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/06/2022 09:27

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
30/05/2022 12:45

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 11:46

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022 11:45

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022 11:45

Mov. [132] - Documento Analisado
27/05/2022 11:36

Mov. [131] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 16:06

Mov. [130] - Encerrar análise
25/04/2022 16:06

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 13:41

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02028031-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/04/2022 13:14
08/04/2022 05:31

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/03/2022 11:26

Mov. [126] - Encerrar análise
31/03/2022 11:25

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:25

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:25

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:25

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:16

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:16

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:15

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 11:15

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
28/03/2022 16:54

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022 16:54

Mov. [116] - Documento Analisado
27/03/2022 11:28

Mov. [115] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 524/544. Expedientes necessários.
26/03/2022 12:35

Mov. [114] - Concluso para Despacho
24/03/2022 20:33

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01976755-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/03/2022 20:23
24/03/2022 20:33

Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0251860-79.2021.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
24/03/2022 20:33

Mov. [111] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
24/03/2022 04:42

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/03/2022 04:41

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 22:03

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
14/03/2022 02:02

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 18:19

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 18:18

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 18:18

Mov. [104] - Documento Analisado
11/03/2022 18:17

Mov. [103] - Informação
07/03/2022 18:17

Mov. [102] - Procedência: Assim, acolho os embargos declaratórios, para ajustar a premissa equivocada na decisão de fls. 295/296 e, por conseguinte, afastar qualquer dever de retenção de honorários por parte do Estado do Ceará. No mais, mantenho incólumes
22/02/2022 12:39

Mov. [101] - Conclusão
21/02/2022 22:37

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022 14:51

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316818-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 14:36
14/02/2022 07:51

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/02/2022 12:47

Mov. [97] - Certidão emitida
09/02/2022 12:47

Mov. [96] - Documento Analisado
04/02/2022 16:58

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
03/02/2022 19:22

Mov. [94] - Mero expediente: R. h. Ouça-se o Ministério Público, no prazo legal. Expedientes necessários.
03/02/2022 19:20

Mov. [93] - Concluso para Despacho
03/02/2022 15:26

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855154-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:54
02/02/2022 19:24

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853267-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 19:08
02/02/2022 10:47

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850987-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/02/2022 10:25
02/02/2022 01:54

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
31/01/2022 13:38

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 13:23

Mov. [87] - Documento Analisado
30/01/2022 22:57

Mov. [86] - Encerrar análise
30/01/2022 22:56

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:56

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:56

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:56

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:56

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:51

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:50

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:49

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
30/01/2022 22:49

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022 17:09

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos às páginas 313/317, bem como sobre a petição de páginas 318/322. Expedientes necessários.
27/01/2022 16:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho
27/01/2022 09:39

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837596-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 09:24
25/01/2022 15:36

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832859-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/01/2022 15:11
25/01/2022 15:36

Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0251860-79.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
25/01/2022 15:36

Mov. [71] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
25/01/2022 07:08

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01828723-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/01/2022 13:20
20/01/2022 09:18

Mov. [69] - Certidão emitida
20/01/2022 09:18

Mov. [68] - Trânsito em julgado
17/01/2022 23:09

Mov. [67] - Mero expediente: Cumpra-se com urgência o determinado em despacho de página 303, observando-se a sentença de páginas 295/296 quanto ao renúncia de prazo recursal das partes.
17/01/2022 19:19

Mov. [66] - Concluso para Despacho
14/01/2022 15:51

Mov. [65] - Certidão emitida
30/12/2021 19:46

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02520074-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2021 19:31
16/12/2021 01:48

Mov. [63] - Certidão emitida
14/12/2021 08:52

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
13/12/2021 18:28

Mov. [61] - Mero expediente: R. h. Certifique a Sejud o possível trânsito em julgado da sentença de fls. 295/296, tendo em vista as manifestações das Partes e do Ministério Público, conforme instrumento de acordo (fls. 282/289) e manifestação de fls. 302,
13/12/2021 18:24

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/12/2021 05:33

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466073-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2021 05:14
09/12/2021 19:06

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/12/2021 19:57

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
03/12/2021 07:09

Mov. [56] - Certidão emitida
03/12/2021 07:09

Mov. [55] - Certidão emitida
03/12/2021 01:50

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 20:19

Mov. [53] - Documento Analisado
01/12/2021 20:48

Mov. [52] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 20:17

Mov. [51] - Concluso para Sentença
30/11/2021 09:12

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2021 04:56

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01460802-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/11/2021 04:47
22/11/2021 02:47

Mov. [48] - Certidão emitida
11/11/2021 10:12

Mov. [47] - Certidão emitida
11/11/2021 10:12

Mov. [46] - Documento Analisado
10/11/2021 19:56

Mov. [45] - Revogação da Suspensão do Processo: R. h. Diante do conteúdo da petição de fls. 282/289, determino o regular prosseguimento do feito, consistente na abertura de vistas ao Ministério Público para manifestar-se, querendo, no prazo legal, sobre a
10/11/2021 17:56

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02427291-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/11/2021 17:24
27/10/2021 15:22

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
27/10/2021 15:19

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
27/10/2021 15:19

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
27/10/2021 15:19

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
15/10/2021 12:09

Mov. [39] - Decurso de Prazo
14/10/2021 03:36

Mov. [38] - Certidão emitida
05/10/2021 20:54

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
04/10/2021 01:51

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 15:59

Mov. [35] - Certidão emitida
01/10/2021 15:59

Mov. [34] - Documento Analisado
29/09/2021 18:35

Mov. [33] - Mero expediente: R. h. Defiro o pedido de suspensão da ação, na forma requerida pelas partes na petição de fls.275. Expedientes necessários.
29/09/2021 18:32

Mov. [32] - Concluso para Despacho
28/09/2021 15:02

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337131-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 28/09/2021 14:19
28/09/2021 14:36

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337129-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2021 14:18
10/09/2021 21:33

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01420506-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2021 21:28
10/09/2021 09:36

Mov. [28] - Certidão emitida
04/09/2021 12:49

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/08/2021 20:37

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 10:32

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 10:24

Mov. [24] - Certidão emitida
30/08/2021 10:24

Mov. [23] - Certidão emitida
30/08/2021 10:24

Mov. [22] - Documento Analisado
30/08/2021 10:03

Mov. [21] - Informação
27/08/2021 10:54

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
27/08/2021 04:25

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01413302-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2021 03:55
26/08/2021 10:22

Mov. [18] - Certidão emitida
25/08/2021 19:27

Mov. [17] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 11:11

Mov. [16] - Certidão emitida
23/08/2021 12:36

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259497-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/08/2021 11:45
23/08/2021 12:36

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 0251860-79.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
23/08/2021 12:35

Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
16/08/2021 20:59

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
13/08/2021 11:46

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 11:15

Mov. [10] - Certidão emitida
13/08/2021 11:14

Mov. [9] - Certidão emitida
13/08/2021 11:14

Mov. [8] - Documento Analisado
13/08/2021 11:11

Mov. [7] - Informação
12/08/2021 14:15

Mov. [6] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 09:05

Mov. [5] - Conclusão
04/08/2021 09:50

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222111-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 09:29
02/08/2021 16:04

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que justifique o cabimento da presente Ação Civil Pública e sua respectiva legitimidade ativa, nos moldes dos arts. 1º e 5º da Lei n.º 7.347/85. Expedientes necessários.
30/07/2021 10:33

Mov. [2] - Conclusão
30/07/2021 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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