15/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
08/09/2025 21:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26608922
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26608922
14/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26608922
06/08/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/08/2025 05:50

Sentença desconstituída
06/08/2025 05:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641770
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641770
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051521-84.2021.8.06.0040 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641770
23/07/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025 10:09

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:43

Recebidos os autos
17/07/2025 00:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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