TJCE - 0114630-63.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2025 19:36
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 14:57
Determinado o arquivamento definitivo
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30/01/2025 12:22
Juntada de Certidão
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07/01/2025 08:57
Conclusos para despacho
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20/12/2024 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:39
Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:39
Decorrido prazo de VICENTE EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124606408
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124606408
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124606408
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124606408
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21/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124606408
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21/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124606408
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21/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
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08/11/2024 17:20
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 08:46
Conclusos para despacho
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01/10/2024 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 04/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de VICENTE EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90131486
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0114630-63.2019.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MATHEUS CAUA GARCEZ RODRIGUES e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA No ID 60883937, apresentou-se pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais, uma vez que foram fixados conforme a decisão de ID 60883929.
Intimado, o ente público manteve-se silente, nos termos da certidão de ID 87536922.
Eis o relato.
Decido.
Tendo deixado a parte executada de impugnar a verba sucumbencial executada, reputo devida a importância vindicada pelos causídicos exequentes a título de honorários (ID 60883936), correspondente ao montante de R$ 45.418,33 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), rejeitando, de plano, quaisquer tentativas de discussão do valor exequendo, e da metodologia utilizada para sua atualização, ressalvada hipótese de comprovado erro material.
Portanto, à SEJUD, determino: 1.a intimação dos causídicos exequentes para que apresente, no prazo de 5 dias, cópias de comprovante de dados bancários e documento de identificação, na forma exigida por Resolução nº 14/2023 do OETJCE; 2. com as informações nos autos, confeccione-se o ofício eletrônico de precatório em favor de ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOSIMAR LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 33.***.***/0001-39), uma vez que os titulares da verba sucumbencial requereram a expedição do ofício requisitório em nome da referida sociedade (ID 78847548), nos termos da presente decisão, conforme dados bancários a serem informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE, dando-se ciência de seu teor nos autos às partes, pelo prazo de 5 dias; 3. sem reclamações, encaminhe-se o precatório à ASPREC, do e.
TJCE, arquivando-se, não havendo pendências outras, os autos, até chegada de informação referente ao pagamento da quantia requisitada.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90131486
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09/08/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131486
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09/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 00:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/07/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 12:12
Juntada de Certidão
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31/05/2024 13:30
Conclusos para despacho
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26/05/2024 17:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/05/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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11/04/2024 01:48
Decorrido prazo de VICENTE EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:48
Decorrido prazo de VICENTE EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83081221
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83081221
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01/04/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83081221
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01/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 00:31
Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA LIMA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:31
Decorrido prazo de VICENTE EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
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22/02/2024 18:06
Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 77219166
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 77219166
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 77219166
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 77219166
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29/01/2024 17:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77219166
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29/01/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77219166
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11/01/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
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09/01/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 13:25
Conclusos para despacho
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12/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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08/11/2023 01:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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05/09/2023 00:16
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 08:27
Conclusos para despacho
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24/07/2023 22:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/06/2023 00:38
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/05/2023 11:28
Mov. [141] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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10/05/2023 00:39
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02042244-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2023 00:23
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08/05/2023 03:06
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/05/2023 15:34
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02034224-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2023 15:16
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28/04/2023 21:39
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
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27/04/2023 11:53
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 10:06
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2023 10:06
Mov. [134] - Documento Analisado
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25/04/2023 15:52
Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 21:26
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054
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11/04/2023 11:51
Mov. [131] - Ofício
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11/04/2023 11:50
Mov. [130] - Ofício
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11/04/2023 11:49
Mov. [129] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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11/04/2023 02:13
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 00:53
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01977918-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2023 00:41
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03/04/2023 20:03
Mov. [126] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/04/2023 através da guia nº 001.1450559-22 no valor de 29,30
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03/04/2023 20:03
Mov. [125] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/04/2023 através da guia nº 001.1450560-66 no valor de 29,30
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02/04/2023 17:10
Mov. [124] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1450560-66 - Custas Intermediárias
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02/04/2023 16:22
Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1450559-22 - Custas Intermediárias
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30/03/2023 11:54
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 10:13
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2023 17:04
Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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22/03/2023 01:08
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01948835-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/03/2023 00:53
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16/03/2023 13:56
Mov. [118] - Mero expediente: Considerando a manifestação às págs. 303/304, apontando o equívoco nos ofícios constantes às págs. 299/301. À SEJUD para retificação. Expediente necessário.
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16/03/2023 12:14
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 01:29
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01933616-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2023 01:28
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22/02/2023 15:09
Mov. [115] - Ofício
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22/02/2023 15:08
Mov. [114] - Ofício
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22/02/2023 15:07
Mov. [113] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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17/02/2023 16:21
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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17/02/2023 14:18
Mov. [111] - Mero expediente: Tendo decorrido prazo sem manifestação do ente (certidão 294), cumpra-se a decisão de pág. 283/285 de acordo com os dados informados na petição de pág. 286/287. Expedientes necessários.
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16/02/2023 14:15
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2023 14:15
Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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16/02/2023 10:04
Mov. [108] - Conclusão
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27/11/2022 02:07
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/11/2022 10:28
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2022 14:37
Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/10/2022 14:36
Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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23/10/2022 23:07
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02459979-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2022 23:00
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21/10/2022 20:25
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 13:33
Mov. [101] - Evolução da Classe Processual
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16/08/2022 11:37
Mov. [100] - Conclusão
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20/12/2021 06:40
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02510577-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2021 21:00
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17/12/2021 15:30
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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15/12/2021 13:01
Mov. [97] - Certidão emitida
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15/12/2021 13:01
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2021 23:00
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496132-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2021 22:45
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11/12/2021 02:51
Mov. [94] - Certidão emitida
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30/11/2021 10:44
Mov. [93] - Certidão emitida
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30/11/2021 10:44
Mov. [92] - Documento Analisado
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29/11/2021 16:36
Mov. [91] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente às págs. 206/214, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se
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12/11/2021 08:55
Mov. [90] - Conclusão
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09/11/2021 15:01
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2021 10:02
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 23:49
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421411-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/11/2021 23:39
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08/11/2021 18:05
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se a exequente, através de publicação no DJe, para que se manifeste sobre a petição e documentos que constam às págs. 258/260, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/11/2021 17:12
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 10:34
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:34
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2021 11:08
Mov. [82] - Certidão emitida
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10/09/2021 15:14
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02299681-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2021 15:07
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08/09/2021 10:29
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02293250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 10:01
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12/08/2021 09:53
Mov. [79] - Certidão emitida
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08/08/2021 18:32
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229981-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2021 18:11
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04/08/2021 11:43
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222648-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 11:20
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30/07/2021 12:00
Mov. [76] - Certidão emitida
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30/07/2021 12:00
Mov. [75] - Documento Analisado
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28/07/2021 16:28
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 09:53
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02104745-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 09:39
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30/05/2021 17:45
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02084986-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2021 17:11
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30/05/2021 01:59
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02084847-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2021 01:28
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15/05/2021 09:55
Mov. [70] - Certidão emitida
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11/05/2021 18:12
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045914-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 17:04
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06/05/2021 21:14
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 01:55
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 15:49
Mov. [66] - Certidão emitida
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04/05/2021 15:49
Mov. [65] - Documento Analisado
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03/05/2021 12:57
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2021 20:42
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2021 15:11
Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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28/04/2021 15:11
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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28/04/2021 07:26
Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/04/2021 07:26
Mov. [59] - Certidão emitida
-
27/04/2021 15:54
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 15:17
Mov. [57] - Incompetência: Considerando a mudança de competência desta Unidade Judiciária para Juizado Especial de Fazenda Pública, conforme Resolução nº 02/2020 do TJCE e Portaria nº 378/2020 do FCB, determino a redistribuição do presente processo. Baixa
-
26/04/2021 17:51
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2021 23:53
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01990926-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/04/2021 23:22
-
04/04/2021 10:35
Mov. [54] - Certidão emitida
-
22/03/2021 16:49
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/02/2021 12:26
Mov. [52] - Certidão emitida
-
17/02/2021 22:07
Mov. [51] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado (p.165), arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.
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17/02/2021 16:33
Mov. [50] - Trânsito em julgado
-
21/01/2021 14:40
Mov. [49] - Conclusão
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21/01/2021 14:40
Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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21/01/2021 14:39
Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
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16/04/2020 17:20
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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16/04/2020 17:15
Mov. [45] - Certidão emitida
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16/04/2020 16:53
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado
-
16/04/2020 16:47
Mov. [43] - Certidão emitida
-
16/04/2020 16:47
Mov. [42] - Desarquivamento
-
15/04/2020 20:04
Mov. [41] - Encerramento de Documentos
-
15/04/2020 13:22
Mov. [39] - Definitivo
-
15/04/2020 13:15
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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19/12/2019 03:39
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 11:12
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273
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11/12/2019 15:34
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se o recorrido sobre a irresignação de págs. 100/117. Com ou sem resposta, autos à superior instância. Expediente necessário.
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06/12/2019 14:04
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2019 16:26
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01718715-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/12/2019 13:25
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23/11/2019 11:09
Mov. [31] - Certidão emitida
-
22/11/2019 10:40
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2019 17:44
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/11/2019 13:50
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/11/2019 13:50
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/10/2019 16:34
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 12:18
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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01/10/2019 09:52
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00713151-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/10/2019 09:41
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29/09/2019 17:07
Mov. [23] - Certidão emitida
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19/09/2019 13:20
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/09/2019 14:19
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2019 07:37
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
08/07/2019 07:37
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2019 07:36
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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20/05/2019 09:23
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/05/2019 21:45
Mov. [16] - Encerrar análise
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17/05/2019 00:55
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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15/05/2019 12:47
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2137 Página: 609/611
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10/05/2019 10:46
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2019 10:35
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/05/2019 15:11
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2019 15:11
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2019 14:45
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2019 14:07
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01255149-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2019 13:41
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22/03/2019 09:19
Mov. [7] - Certidão emitida
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11/03/2019 15:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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11/03/2019 09:54
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/03/2019 14:49
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/03/2019 17:31
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2019 14:43
Mov. [2] - Conclusão
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01/03/2019 14:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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