03/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20381206
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20381206
16/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20381206
15/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 19:59

Conclusos para decisão
02/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:36

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18462625
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18462625
07/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18462625
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *70.***.*44-51 (APELANTE) e não-provido
28/02/2025 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14637432
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14637432
26/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14637432
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14637432
25/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14637432
25/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14637432
20/09/2024 15:35

Declarada incompetência
20/09/2024 11:29

Recebidos os autos
20/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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