08/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167559267
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167559267
06/08/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167559267
05/08/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:52

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAIS DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165102859
18/07/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165102859
18/07/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.  WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000567-79.2024.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.    DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 164328186.

DETERMINO: 1- A evolução da Classe Processual para cumprimento de sentença. 2- A intimação do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A., por sua procuradoria cadastrada, para pagamento voluntário da dívida executada, no valor de R$ 4.046,72, apontada pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523 caput e § 1º do Código de Processo Civil. 3- Intime-se, de logo, a parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do montante em caso de depósito voluntário, mencionando número e tipo de conta, número da agência e nome do banco, CPF/CNPJ e nome do titular. 4- Havendo pagamento na forma requerida pelo exequente, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 5- Caso o pagamento não seja de forma integral, retorne-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 6- Decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, sem manifestação da parte executada, proceda-se ordem de bloqueio e transferência, via SISBAJUD do valor da dívida executada, acrescida da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC. 7- Transferido o valor bloqueado para conta judicial, intime-se o(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A., por sua procuradoria cadastrada, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). 8- Decorrido o prazo sem manifestação do executado retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 9- Havendo apresentação de embargos, volte-me conclusos para decisão. 10- Caso a penhora via SISBAJUD não logre êxito, providencie-se a consulta de veículos via RENAJUD e, localizando-se veículos em nome do(a) executado(a)  REU: BANCO DO BRASIL S.A. que não tenha nenhuma restrição, proceda-se a gravação imediatamente de cláusulas de intransferibilidade, circulação e alienação. Em seguida promova-se penhora no sistema, assim como, nos autos nos termos do art. 845 § 1 º do CPC, intimando-se em seguida o(a) executado, por sua procuradoria cadastrada, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). 11- Não sendo localizado veículos em nome do(a) parte executada via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação para que o Oficial de Justiça diligencie no endereço do(a) executado(a)  REU: BANCO DO BRASIL S.A. e lá realize a penhora e avalição de bens passíveis de penhora, intimando-se em seguida o(a) executado mencionado acima, pessoalmente, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), caso não tenha advogado constituído. 12- Havendo advogado constituído nos autos para o executado, a intimação para apresentar embargos deverá ser feita através do respectivo advogado, via DJEN com prazo de 15 dias. 13- Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar bens do devedor, passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 14- Indicado bens, ou havendo manifestação do exequente pela continuidade da execução por outro meio, volte-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 15- Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, volte-me conclusos para sentença de extinção.

Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito.   Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
17/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165102859
17/07/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:53

Processo Reativado
12/07/2025 20:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 13:31

Juntada de despacho
21/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90398966
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90398966
09/08/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90398966
07/08/2024 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 18:00

Juntada de cálculo
23/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso
05/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 21:11

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 13:46

Conclusos para julgamento
01/07/2024 13:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
28/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/05/2024 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 05:42

Confirmada a citação eletrônica
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83159967
29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83159967
28/03/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83159967
28/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
16/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio
16/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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