02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170100024
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170100024
01/09/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0235955-97.2022.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ABRAHAO GARCEZ DE MOURA REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos em inspeção interna. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos.

Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170100024
30/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150705678
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150705678
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0235955-97.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ABRAHAO GARCEZ DE MOURA Requerido: REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros D E C I S Ã O Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150705678
24/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132318553
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132318553
28/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318553
21/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90130465
07/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0235955-97.2022.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : ABRAHAO GARCEZ DE MOURA POLO PASSIVO : FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. CITE-SE a CEARAPREV - Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do Art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC/2015. Intime-se a parte autora sobre a certidão de id. 73017024, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90130465
06/08/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90130465
06/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/10/2022 18:31

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 14:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347673-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 14:09
20/05/2022 13:22

Mov. [5] - Conclusão
20/05/2022 13:22

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02103725-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2022 12:55
18/05/2022 17:29

Mov. [3] - Mero expediente: Desta feita, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com emenda à sua inicial alterando o polo passivo da demanda, com o fito de esclarecer se a demanda é de competência do juizado especial cíve
11/05/2022 20:32

Mov. [2] - Conclusão
11/05/2022 20:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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