01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142662927
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142662927
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142662927
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142662927
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142662927
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142662927
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142662927
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142662927
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142662927
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142662927
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142662927
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142662927
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:58

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:58

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:27

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:25

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:25

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96410712
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96410712
20/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96410712
19/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90227508
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90227508
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90227508
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90227508
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: LAELIA LEMOS TEIXEIRA e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela DANIELA DA SILVA RIBEIRO e outras em face da decisão de ID. 61968175.

A embargante alega que a decisão incorreu em erro material quando homologou os valores em favor da autora DANIELA DA SILVA RIBEIRO.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Ab initio, deixo de intimar a embargada, posto que, verifico a existência de erro material no presente julgado, assistindo razão ao embargante.

Ante o exposto, acolho os embargos para sanar a inexatidão material, e dizer que na decisão de ID. 61968175, onde constar "Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de fls. 265/272, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor de Laélia Lemos Teixeira; R$ 6.706,17 (seis mil setecentos e seis reais e dezessete centavos) em favor de Sheila Maria Arruda Linhares e R$ 5.412,83 (cinco mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) em favor de Daniela da Silva Ribeiro, defiro, ainda, destaque dos honorários contratuais em 5% nos termos do documento acostado às fls. 209; 238 e 260, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação. " Leia-se "Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de fls. 265/272, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor de Laélia Lemos Teixeira; R$ 6.706,17 (seis mil setecentos e seis reais e dezessete centavos) em favor de Sheila Maria Arruda Linhares e R$ 5.562,14 (cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e catorze centavos) em favor de Daniela da Silva Ribeiro, defiro, ainda, destaque dos honorários contratuais em 5% nos termos do documento acostado às fls. 209; 238 e 260, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação." No mais, conserva-se, in totum, o conteúdo da decisão prolatada de ID. 61968175, da qual a presente decisão passa a fazer parte integrante.

Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, em favor do exequente, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc.

I, da Lei 12.153/2009, com os dados fornecidos na petição de ID. 61964843. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90227508
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90227508
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90227508
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90227508
06/08/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90227508
06/08/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90227508
06/08/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90227508
06/08/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90227508
06/08/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:27

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2022 15:22

Mov. [96] - Concluso para Despacho
23/08/2022 08:54

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02317181-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/08/2022 08:52
23/08/2022 08:54

Mov. [94] - Entranhado: Entranhado o processo 0142925-13.2019.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
23/08/2022 08:54

Mov. [93] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
12/08/2022 19:58

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 01:35

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022 18:43

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 01:36

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 17:35

Mov. [88] - Documento Analisado
11/07/2022 15:12

Mov. [87] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 08:54

Mov. [86] - Conclusão
08/07/2022 10:26

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217126-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 09:54
30/06/2022 19:47

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 06:34

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 16:34

Mov. [82] - Documento Analisado
28/06/2022 15:48

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 16:05

Mov. [80] - Conclusão
23/06/2022 14:41

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02182213-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 14:18
08/06/2022 18:48

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 10:33

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 09:52

Mov. [76] - Documento Analisado
06/06/2022 20:14

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2022 11:06

Mov. [74] - Conclusão
04/06/2022 10:57

Mov. [73] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença.
04/06/2022 01:36

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140306-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2022 01:12
26/05/2022 16:16

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022 16:16

Mov. [70] - Documento Analisado
23/05/2022 17:53

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 20:07

Mov. [68] - Conclusão
10/05/2021 18:00

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02042886-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/05/2021 17:36
16/12/2020 23:08

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/12/2020 23:08

Mov. [65] - Definitivo
16/12/2020 23:07

Mov. [64] - Trânsito em julgado
16/12/2020 22:59

Mov. [63] - Certidão emitida
16/12/2020 22:56

Mov. [62] - Informação
16/12/2020 22:56

Mov. [61] - Informação
16/12/2020 22:56

Mov. [60] - Informação
25/11/2020 19:27

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0910/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
25/11/2020 19:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0910/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
24/11/2020 01:35

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 17:30

Mov. [56] - Certidão emitida
23/11/2020 17:29

Mov. [55] - Certidão emitida
23/11/2020 15:22

Mov. [54] - Documento Analisado
20/11/2020 11:57

Mov. [53] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2020 10:32

Mov. [52] - Concluso para Despacho
19/11/2020 11:37

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01568239-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/11/2020 11:07
19/11/2020 11:37

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0142925-13.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
19/11/2020 11:36

Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
17/11/2020 19:24

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0895/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
17/11/2020 19:24

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0895/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
16/11/2020 01:35

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 15:05

Mov. [45] - Certidão emitida
13/11/2020 15:05

Mov. [44] - Encerrar análise
13/11/2020 15:05

Mov. [43] - Certidão emitida
13/11/2020 15:04

Mov. [42] - Documento Analisado
06/11/2020 17:02

Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 15:34

Mov. [40] - Concluso para Despacho
21/08/2020 13:04

Mov. [39] - Certidão emitida
21/08/2020 13:03

Mov. [38] - Decurso de Prazo
04/05/2020 14:01

Mov. [37] - Certidão emitida
30/04/2020 16:38

Mov. [36] - Mero expediente: Considerando que o representante ministerial se vinculou ao feito, renove-se o expediente de vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Empós, retornem-me os autos conclu
30/04/2020 15:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/04/2020 13:42

Mov. [34] - Decurso de Prazo
18/02/2020 15:59

Mov. [33] - Certidão emitida
18/02/2020 15:52

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2020 14:11

Mov. [31] - Concluso para Despacho
08/01/2020 14:55

Mov. [30] - Conclusão
19/12/2019 04:35

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 05:32

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1129/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2280
09/12/2019 12:48

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01726532-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2019 12:13
09/12/2019 12:48

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0142925-13.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
09/12/2019 12:48

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/12/2019 10:51

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 15:53

Mov. [23] - Certidão emitida
21/11/2019 13:49

Mov. [22] - Encerrar análise
31/10/2019 10:55

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 11:33

Mov. [20] - Concluso para Sentença
26/09/2019 08:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/09/2019 20:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00710308-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/09/2019 20:14
17/09/2019 13:39

Mov. [17] - Certidão emitida
17/09/2019 11:39

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019.
17/09/2019 11:18

Mov. [15] - Concluso para Despacho
16/09/2019 14:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01545602-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2019 13:53
16/09/2019 08:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0898/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2224 Página: 428
12/09/2019 11:06

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 11:47

Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019
11/09/2019 08:38

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/09/2019 13:23

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01521387-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2019 12:55
19/07/2019 17:37

Mov. [8] - Certidão emitida
19/07/2019 13:22

Mov. [7] - Expedição de Carta
30/06/2019 11:40

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 591/592
27/06/2019 11:46

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2019 11:45

Mov. [4] - Certidão emitida
24/06/2019 16:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 11:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/06/2019 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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