04/04/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000472-28.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO Endereço: SITIO CIPÓ, S/N, ZONA RURAL, TIANGUá - CE - CEP: REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCA SCHILEY DE AZEVEDO - ME Endereço: Rua Pedro de Sousa, 16, MARGEM DA BR 222 - KM 248, APRAZÍVEL, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar o endereço atual da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 16:59

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/01/2023 12:59

Conclusos para julgamento
16/12/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:44

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/12/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
20/07/2021 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE VASCONCELOS MELLO em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 21:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/01/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:02

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:01

Juntada de documento de comprovação
02/09/2020 11:29

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:05

Expedição de Mandado.
24/09/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:13

Conclusos para despacho
06/09/2019 16:06

Juntada de documento de comprovação
30/07/2019 10:19

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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