TJCE - 0006715-50.2017.8.06.0089
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 09:00
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 08:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132030172
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132030172
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] 458 AUTOS N.º 0006715-50.2017.8.06.0089 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Sobreveio informação acerca do óbito da parte autora.
Por isso, procedeu-se à tentativa de intimação do(s) herdeiro(s).
No entanto, oficial de justiça certificou que o(s) herdeiro(s) reside(m) e têm domicílio em Estado diverso.
De outro lado, o processo encontra-se há mais de 06 meses aguardando habilitação que, no entanto, não aconteceu.
O CPC em seu art. 313, §4º assevera que "o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II." Nesse passo, à luz do disposto no art. 313, §2º, II do CPC a extinção do processo é medida que se impõe.
Dispositivo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 485, X c/c art. 513, parte final, ambos do CPC e no art. 51, V, §1º da Lei nº 9.099/95.
Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.R.I. e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.
Aracati/CE, data da juntada. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito -
10/01/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132030172
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09/01/2025 10:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/01/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 11:47
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2024 04:35
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111723628
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111723628
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24/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0006715-50.2017.8.06.0089 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Diante do retorno dos autos das Turmas Recursais, fica V.
Sa. intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. -
23/10/2024 15:52
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111723628
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27/09/2024 22:56
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/09/2024 13:15
Juntada de despacho
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06/11/2023 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/11/2023 15:34
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 16:26
Conclusos para despacho
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08/09/2023 00:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/02/2023 01:43
Decorrido prazo de Enel em 10/02/2023 23:59.
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11/01/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 11:37
Conclusos para despacho
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21/11/2022 11:36
Juntada de Certidão
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15/11/2022 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/11/2022 23:59.
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19/10/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 01:54
Decorrido prazo de Enel em 04/10/2022 23:59.
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12/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 21:17
Conclusos para decisão
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26/08/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE NITH DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
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24/08/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2022 15:32
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2022 09:21
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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13/07/2022 08:34
Juntada de Petição de recurso
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11/07/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 15:01
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 16:27
Julgado procedente em parte do pedido
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06/02/2022 10:44
Conclusos para julgamento
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15/01/2022 02:58
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2021 16:43
Mov. [38] - Mero expediente
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21/09/2021 14:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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21/09/2021 14:33
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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01/08/2021 18:02
Mov. [35] - Mero expediente: Incluam-se os autos em lista prioritária para imediato julgamento.
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14/07/2020 14:03
Mov. [34] - Certidão emitida
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14/05/2020 15:42
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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11/01/2020 02:44
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/12/2019 05:03
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 00:57
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/11/2019 01:46
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134
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20/09/2019 16:51
Mov. [28] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA
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20/09/2019 16:51
Mov. [27] - Mandado
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20/09/2019 16:50
Mov. [26] - Recebimento
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20/09/2019 16:50
Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icapuí
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22/06/2019 09:19
Mov. [24] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo
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04/06/2019 17:31
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
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24/05/2019 16:11
Mov. [22] - Mandado
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08/05/2019 16:22
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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07/05/2019 11:57
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0293/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 04/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
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17/12/2018 11:03
Mov. [19] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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07/12/2018 14:33
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 12:19
Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo
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06/07/2018 12:19
Mov. [16] - Petição: Réplica a contestação
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13/06/2018 14:23
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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24/05/2018 15:10
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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02/04/2018 16:26
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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02/04/2018 16:26
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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21/03/2018 11:00
Mov. [11] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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06/02/2018 12:00
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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29/01/2018 11:31
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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29/01/2018 11:20
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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11/01/2018 15:34
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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28/11/2017 14:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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28/11/2017 14:51
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
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23/11/2017 14:31
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
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23/11/2017 14:31
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
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23/11/2017 14:31
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
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22/11/2017 13:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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