07/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:37

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025
22/03/2025 01:41

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136913693
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136913693
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE UBAJARA SENTENÇA Autos: . 3000169-11.2024.8.06.0176 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico deposito do valor nos autos e anuência.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
28/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136913693
28/02/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130674479
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130674479
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130674479
17/12/2024 08:47

Processo Reativado
17/12/2024 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
02/11/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
07/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
05/09/2024 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024 09:49

Juntada de ata da audiência
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90454924
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000169-11.2024.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES Requerido: REU: TAM LINHAS AEREAS Ficam as partes, por seus advogados, intimadas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO marcada nesta secretaria para o dia 30 de agosto de 2024, às 09:30 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmM3ZjExNGYtOWFjNy00NGFmLTg3MGMtMTllMmNhMmRjYTE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22af8935be-53c2-458f-8ac9-7aba5734d38a%22%7d Conforme Decisão 83878416 Ubajara-Ce, 7 de agosto de 2024 Salustiano José Negreiros Barroso DIRETR DE SECRETARIA-GABINETE
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90454924
07/08/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90454924
07/08/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:43

Audiência Conciliação designada para 30/08/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Ubajara.
05/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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