TJCE - 0174897-98.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 13:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391
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08/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0174897-98.2019.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: REQUERENTE: ARGENTINA OLIVEIRA SAMPAIO REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 65324875, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391
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08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391
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07/08/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90366391
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07/08/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90366391
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07/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/08/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:50
Conclusos para despacho
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02/06/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 16:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/10/2022 22:43
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 08:57
Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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20/09/2022 14:23
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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02/09/2022 14:19
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347670-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 14:08
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31/08/2022 20:12
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
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30/08/2022 11:46
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 10:51
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 10:50
Mov. [58] - Documento Analisado
-
29/08/2022 19:17
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 09:39
Mov. [56] - Documento
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24/08/2022 09:38
Mov. [55] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/08/2022 09:58
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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18/08/2022 16:49
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 17:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 11:48
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907458-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 11:38
-
26/08/2021 09:28
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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25/08/2021 11:28
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02265567-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 10:54
-
20/05/2021 20:14
Mov. [48] - Encerrar análise
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20/05/2021 08:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 15:06
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02062953-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 14:50
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17/05/2021 14:40
Mov. [45] - Conclusão
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17/05/2021 05:36
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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16/05/2021 15:37
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055345-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2021 15:15
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03/05/2021 20:53
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
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03/05/2021 20:53
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
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30/04/2021 11:46
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 08:08
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/04/2021 08:08
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/04/2021 08:33
Mov. [37] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 14:37
Mov. [36] - Conclusão
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20/01/2021 14:06
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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20/01/2021 11:02
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01820979-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 10:42
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02/09/2020 13:39
Mov. [33] - Certidão emitida
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02/09/2020 13:38
Mov. [32] - Documento Analisado
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01/09/2020 13:23
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 05:05
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/08/2020 07:03
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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30/08/2020 19:41
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01416031-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2020 19:06
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21/07/2020 14:49
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/07/2020 14:44
Mov. [26] - Trânsito em julgado
-
21/07/2020 14:41
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 01:12
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 21:15
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
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07/03/2020 07:41
Mov. [22] - Certidão emitida
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07/03/2020 07:41
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/03/2020 14:37
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 15:41
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 10:36
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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24/01/2020 10:04
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/01/2020 12:13
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853255-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2020 11:42
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09/01/2020 13:56
Mov. [15] - Certidão emitida
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18/12/2019 10:04
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 09:22
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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17/12/2019 11:37
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01742849-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/12/2019 11:06
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12/12/2019 12:02
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1030/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279
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02/12/2019 12:26
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 12:14
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 08:37
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/11/2019 19:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01680576-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2019 19:10
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02/10/2019 17:04
Mov. [6] - Certidão emitida
-
02/10/2019 10:01
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
02/10/2019 10:01
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/09/2019 17:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2019 16:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/09/2019 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2019
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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