TJCE - 3000238-96.2024.8.06.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/05/2025 10:26
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:26
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 08/05/2025 23:59.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E GESTAO DE ASSISTENCIA A SAUDE PUBLICA E PRIVADA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18296023
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11/03/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18296023
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10/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296023
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26/02/2025 11:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/02/2025 10:53
Sentença confirmada
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24/02/2025 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939382
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939382
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12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939382
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12/02/2025 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/02/2025 13:54
Pedido de inclusão em pauta
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12/02/2025 06:21
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 14:44
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:46
Juntada de Petição de parecer do mp
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29/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 07:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 15:48
Recebidos os autos
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25/10/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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