16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 04:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155135930
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155135930
18/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155135930
16/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152273377
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152273377
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152273377
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152273377
06/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152273377
06/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152273377
02/05/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 09:47

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
28/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:54

Juntada de comunicação
06/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:22

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 14:18

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80740144
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80740144
07/03/2024 17:05

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:04

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80740144
07/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72574468
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72574468
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72574468
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72574468
25/01/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574468
25/01/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574468
25/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:42

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64716335
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64716335
28/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004723-63.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIVELO S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON DE FORTALEZA-CE e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários: Intimação através de DJe.

Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
25/08/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 02:24

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
22/07/2023 23:33

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 60825274
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60825274
06/07/2023 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60825274
06/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:34

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:28

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 06:28

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004723-63.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: LIVELO S.A.

POLO PASSIVO: REU: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON DE FORTALEZA-CE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo proposta por Livelo S/A em face do Estado do Ceará, objetivando a suspensão da exigibilidade da multa aplicada pelo DECON.

O art. 145, §1º, do Código de Processo Civil, prescreve que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de mencionar as suas razões.

Sendo assim, declaro-me suspeito para processar e julgar a presente ação, mediante compensação na distribuição dos feitos, devendo ser oficiado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de designar magistrado substituto para atuar nesta ação.

Ademais, oficie-se ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informando o teor da presente decisão.

Expedientes a serem confeccionados pela SEJUD: intimação da parte autora pelo DJe; intimação do Estado do Ceará pelo portal eletrônico; ofício para a Diretoria do Fórum e para o Conselho da Magistratura.

Fortaleza/CE, 15 de março de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
20/03/2023 17:47

Expedição de Ofício.
20/03/2023 17:44

Expedição de Ofício.
20/03/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004723-63.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LIVELO S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON DE FORTALEZA-CE D E S P A C H O Intime-se a requerente, através de seu patrono, para emendar a inicial, coligindo aos autos a documentação necessária ao ajuizamento da ação, notadamente as guias de recolhimento das custas processuais, bem como para que retifique o polo passivo da demanda uma vez que o Procon é órgão despersonalizado, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, do CPC/2015.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE) , 16 de janeiro de 2023.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:01

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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