03/04/2025 12:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 09:01

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:52

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130920375
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130920375
19/12/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130920375
19/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE PAULA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111655107
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111655107
22/10/2024 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655107
22/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:45

Processo Desarquivado
13/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024
10/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE PAULA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 101949351
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101949351
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200180-59.2022.8.06.0053 REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (e. 90137148). Por fim, o Exequente expressamente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado e requereu a expedição de RPV. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a lide sobre o valor devido foi encerrada com a concordância integral dos valores apresentados pelo Ente Municipal.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município (e. 90137152). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Declaro o imediato trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA RPV para o pagamento do Exequente no valor de R$ 3.299,08. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
28/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101949351
28/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 21:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90468095
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200180-59.2022.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DE PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Sobre a impugnação, diga a parte credora em 15 dias. CAMOCIM/CE, 7 de agosto de 2024. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90468095
07/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90468095
07/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/05/2024 11:45

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/03/2024 10:12

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 16:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho
28/02/2024 20:48

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01801223-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/02/2024 20:36
08/11/2023 13:45

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 11:43

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
26/08/2022 11:19

Mov. [31] - Certidão emitida
24/08/2022 20:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806968-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2022 20:29
18/08/2022 01:16

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
16/08/2022 01:37

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0277/2022 Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazoes. Advogados(s): Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliveira E Santos (OAB 26510/CE)
15/08/2022 13:43

Mov. [27] - Certidão emitida
15/08/2022 13:20

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE para contrarrazoes.
15/08/2022 11:54

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
13/08/2022 00:37

Mov. [24] - Certidão emitida
10/08/2022 12:36

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806418-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/08/2022 11:50
04/08/2022 22:13

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
03/08/2022 02:25

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 15:29

Mov. [20] - Certidão emitida
29/07/2022 17:21

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 14:23

Mov. [18] - Concluso para Sentença
25/07/2022 13:11

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805979-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 12:50
15/07/2022 01:30

Mov. [16] - Certidão emitida
05/07/2022 19:21

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878
05/07/2022 08:06

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
04/07/2022 12:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805264-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2022 12:34
04/07/2022 11:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 11:07

Mov. [11] - Certidão emitida
04/07/2022 11:04

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Contestacao sem preliminares. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo ser dobrado para a Fazenda Publica, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a
28/06/2022 10:26

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
27/06/2022 18:30

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805020-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2022 18:27
16/05/2022 01:10

Mov. [7] - Certidão emitida
05/05/2022 14:41

Mov. [6] - Certidão emitida
05/05/2022 14:01

Mov. [5] - Certidão emitida
05/05/2022 13:13

Mov. [4] - Expedição de Carta
23/02/2022 11:16

Mov. [3] - Mero expediente
21/02/2022 11:50

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2022 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo