06/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:08

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16194115
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16194115
05/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194115
28/11/2024 19:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703982
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703982
11/11/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703982
11/11/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 00:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 09:55

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13511419
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0405146-53.2016.8.06.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM APELADA: STAR PLUS CONSTRUCÕES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Fortaleza, tendo como apelada Star Plus Construções LTDA., contra a sentença proferida pelo Juízo da 5ª de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0405146-53.2016.8.06.0001, acolheu a exceção de pré-executividade e decretou a nulidade da cobrança de IPTU do período de 2010 a 2013 (ID 13393095). Consultando o SAJ 2º grau, verifica-se que houve a distribuição anterior da Apelação Cível/Remessa Necessária nº 0026894-56.2009.8.06.0001 e Apelação Cível nº 0913480-87.2014.8.06.0001, à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte. Desse modo, verifica-se possível prevenção da Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, para processar e julgar o presente recurso, haja vista a distribuição anterior da Apelação Cível/Remessa Necessária nº 0026894-56.2009.8.06.0001 e Apelação Cível nº 0913480-87.2014.8.06.0001. Acerca da prevenção, o §1º, do art. 68, do Regimento desta Corte, dispõe que: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator: § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [grifei] Ante o exposto, com fundamento no art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, redistribua-se o presente processo, por prevenção, à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de agosto de 2024. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13511419
07/08/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13511419
07/08/2024 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2024 13:51

Recebidos os autos
09/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001035-10.2022.8.06.0040

Francisco Franculi de Andrade

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 3000090-27.2022.8.06.0168

Antonio Filintro da Silva

Bradesco Ag. Jose Walter

Advogado: Tulio Alves Pianco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 3000090-27.2022.8.06.0168

Antonio Filintro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0201034-96.2022.8.06.0168

Maria Nildeclaudia das Flores

Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro

Advogado: Doglas Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0201034-96.2022.8.06.0168

Maria Nildeclaudia das Flores

Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro

Advogado: Doglas Nogueira de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 09:22

Exibir Processo