TJCE - 0200914-53.2022.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 19:33
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 08:44
Conclusos para decisão
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17/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025. Documento: 20796707
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20796707
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27/05/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20796707
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27/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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20/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:56
Juntada de Petição de recurso especial
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29/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ANTONIA JOZINEIDE PINHEIRO COSTA em 28/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19178296
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15/04/2025 09:37
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19178296
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14/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178296
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:44
Sentença confirmada
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01/04/2025 12:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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31/03/2025 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812863
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812863
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17/03/2025 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812863
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17/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta
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26/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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25/02/2025 12:13
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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25/02/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 11:15
Conclusos para decisão
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25/02/2025 08:28
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 08:47
Recebidos os autos
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21/02/2025 08:46
Recebidos os autos
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21/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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