25/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 11:30

Alterado o assunto processual
10/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO XAVIER CAMARA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154905549
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154905549
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154905549
16/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150073542
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150073542
14/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150073542
14/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:05

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 132328599
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132328599
30/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328599
30/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:42

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:45

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO XAVIER CAMARA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:02

Perícia realizada
21/11/2024 23:02

Juntada de Petição de laudo pericial
20/11/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 01:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106070395
23/10/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106070395
18/10/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106070395
18/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:24

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 14:12

Perícia agendada
26/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 86312757
14/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000222-60.2024.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: FRANCISCO FABIO XAVIER CAMARA INSS R$ 62.349,80 DECISÃO Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Trata-se de ação previdenciária proposta por Francisco Fábio Xavier Câmara em face do Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando a concessão do auxílio-acidente. Alega a parte autora que percebeu auxílio por incapacidade temporária em razão de doença laboral durante os meses de junho a outubro de 2013 entretanto, findo o pagamento do benefício, a autarquia não procedeu com a implantação imediata do auxílio-acidente.

Indica que possui sequelas que diminuem sua capacidade laboral solicitando a implantação do benefício.

Junta a documentação de ID 86020584 a 86020607. Pois bem. Em observância a nova sistemática estabelecida pela Lei nº. 14.331/2022, que alterou as Leis 13.876/19 e 8.213/91 e Portaria nº. 270/2024 do TJCE, determino a realização imediata de perícia médica antes de promover a citação do réu. Para tanto, nomeio o médico perito Dr.

Pedro Wisley Sampaio Hardy, CRM 10906, devidamente cadastrado no SIPER, fixando prazo de 20 (vinte) dias para entrega do Laudo, contados da data da realização da perícia.

Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Dê-se ciência às partes acerca da nomeação alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, § 1º, devendo o réu proceder com o depósito dos honorários no prazo supra e juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, intime-se o(a) perito nomeado para que indique data para a realização da perícia, enviando-lhe os quesitos sugeridos no Ofício 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e na Recomendação Conjunta nº 01/2015/CNJ, conforme Portaria nº. 270/2024/TJCE, além dos formulados pela parte autora. Apresentado o laudo pericial, resta autorizada a confecção do alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados, devendo a Secretaria promover também a citação do réu no prazo legal. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 86312757
13/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86312757
13/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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