05/07/2025 09:48

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUZA SOUZA DOS REZES em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 20156669
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20156669
06/05/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20156669
06/05/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de MARIA LUZA SOUZA DOS REZES em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17752203
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17752203
10/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752203
10/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429839
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429839
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429839
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:08

Recebidos os autos
08/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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