10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
08/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPE em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025. Documento: 20198202
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20198202
08/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20198202
08/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:17

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA NASCIMENTO FELIPE em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17782234
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17782234
10/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782234
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2025 20:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17482660
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17482660
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17482660
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:07

Recebidos os autos
08/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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