TJCE - 0246529-82.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 12:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
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24/03/2025 12:52
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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23/02/2025 07:30
Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.
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23/02/2025 07:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
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23/02/2025 07:30
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.
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22/02/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845012
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845012
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18/12/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845012
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16/12/2024 20:02
Conhecido o recurso de JOHNNATHAN LIMA MAIA - CPF: *26.***.*84-00 (RECORRENTE) e provido
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16/12/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 10:21
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 00:00
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JOHNNATHAN LIMA MAIA em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 13829412
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13/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0246529-82.2022.8.06.0001 RECORRENTE: JOHNNATHAN LIMA MAIA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Johnnathan Lima Maia em face de Departamento Estadual de Trânsito e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13827041.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13829412
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12/08/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13829412
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12/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 09:59
Recebidos os autos
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09/08/2024 09:59
Conclusos para despacho
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09/08/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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