TJCE - 0157261-22.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 09:13
Juntada de Certidão
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28/04/2025 09:13
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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28/02/2025 02:10
Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133066092
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05/02/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133066092
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04/02/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133066092
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04/02/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 23:27
Denegada a Segurança a DOM PEDRO BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-31 (AUTOR)
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22/01/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
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21/09/2024 00:56
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 20/09/2024 23:59.
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10/09/2024 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 16:29
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2024 00:11
Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 03/09/2024 23:59.
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21/08/2024 14:42
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2024 16:42
Juntada de Petição de certidão judicial
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90111686
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09/08/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0157261-22.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO : DOM PEDRO BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A POLO PASSIVO : Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará D E C I S Ã O I.
Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38149396.
Dando o devido prosseguimento ao feito, determina-se: I - Notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações - Prazo: 10(dez) dias; II - Cientifique-se a Fazenda Estadual - ESTADO DO CEARÁ, para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90111686
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08/08/2024 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90111686
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08/08/2024 14:19
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 14:19
Expedição de Mandado.
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31/07/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:15
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/04/2022 10:07
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/11/2020 14:46
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 02:23
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 23:40
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/03/2020 20:20
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 13:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 19:35
Mov. [4] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:27
Mov. [3] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 986
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06/08/2019 10:35
Mov. [2] - Conclusão
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06/08/2019 10:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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