16/07/2025 19:33

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 18:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARROS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479298
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479298
18/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479298
18/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
28/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARROS DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17768557
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17768557
19/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17768557
06/02/2025 05:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429793
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429793
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429793
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:09

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:33

Recebidos os autos
09/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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