18/07/2025 11:00

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI FREITAS DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025. Documento: 20522154
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20522154
20/05/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20522154
20/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI FREITAS DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18106272
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18106272
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106272
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754704
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754704
04/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754704
04/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 15:29

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:54

Recebidos os autos
04/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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