TJCE - 0014029-44.2017.8.06.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 17:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
15/04/2025 10:28
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:28
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 14/04/2025 23:59.
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25/02/2025 17:35
Decorrido prazo de CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17883950
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17883950
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13/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883950
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11/02/2025 16:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/02/2025 18:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536319
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536319
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536319
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27/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/01/2025 16:47
Pedido de inclusão em pauta
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24/01/2025 18:55
Conclusos para despacho
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10/12/2024 08:27
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 18:17
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 16:04
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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