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TJCE - 3001460-13.2024.8.06.0090
Partes: CLAIRTON OLIVEIRA x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico
Ajuizamento: 12/07/2024
TJCE - 3001352-52.2022.8.06.0090
Partes: CLAIRTON OLIVEIRA x TIM S/A
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico
Ajuizamento: 17/08/2022
TJCE - 3001352-52.2022.8.06.0090
Partes: CLAIRTON OLIVEIRA x TIM S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 20/09/2023
TJCE - 3921733-08.2012.8.06.0090
Partes: CUSTODIO OLIVEIRA OLIVEIRA SILVA e outros x BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 12/03/2021
TJCE - 3000518-78.2024.8.06.0090
Partes: CLAIRTON OLIVEIRA x CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico
Ajuizamento: 01/03/2024
TJCE - 3000518-78.2024.8.06.0090
Partes: CLAIRTON OLIVEIRA x CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/10/2024
TJCE - 0014027-74.2017.8.06.0090
Partes: MUNICIPIO DE ICO x RAIANE ARAUJO NASCIMENTO e outros
Advogado: ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/12/2024
TJCE - 0014029-44.2017.8.06.0090
Partes: MUNICIPIO DE ICO e outros x CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado: ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/11/2024
TJCE - 0009480-30.2013.8.06.0090
Partes: FRANCISCO VILMAR DE SOUZA COMBUSTIVEIS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 28/01/2013
TJCE - 0009480-30.2013.8.06.0090
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FRANCISCO VILMAR DE SOUZA COMBUSTIVEIS
Advogado: ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Leonardo Coutinho
Ajuizamento: 03/05/2024