TJCE - 3000253-84.2023.8.06.0131

18/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 25340382

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25340382

16/07/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25340382

16/07/2025 22:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS em 09/05/2025 23:59.

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19040574

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19040574

29/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19040574

27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18585542

11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18585542

10/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585542

10/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2025 21:19

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2025 10:28

Conclusos para despacho

19/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento

09/12/2024 09:26

Conclusos para decisão

04/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 09:45

Recebidos os autos

04/12/2024 09:45

Conclusos para decisão

04/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio