TJCE - 0024286-27.2005.8.06.0001

05/06/2025 20:03

Conclusos para despacho

04/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.

27/05/2025 06:07

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 26/05/2025 23:59.

20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153363720

19/05/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153363720

16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153363720

16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho

20/03/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025 09:29

Alterado o assunto processual

20/03/2025 09:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 17:18

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2025 14:17

Conclusos para decisão

26/02/2025 18:18

Processo Reativado

26/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025 05:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 09:56

Conclusos para despacho

13/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.

28/08/2024 00:14

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 27/08/2024 23:59.

12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 88499501

09/08/2024 00:00

Intimação

09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 88499501

08/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88499501

08/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 13:26

Conclusos para despacho

18/06/2023 07:28

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/05/2023 15:40

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

09/05/2023 15:28

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02040874-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2023 15:12

24/04/2023 13:09

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/04/2023 09:43

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2023 09:43

Mov. [98] - Documento Analisado

14/04/2023 08:05

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 185.

12/04/2023 17:01

Mov. [96] - Concluso para Despacho

28/01/2022 11:47

Mov. [95] - Certidão emitida

18/01/2022 15:20

Mov. [94] - Certidão emitida

18/01/2022 15:20

Mov. [93] - Documento

11/11/2021 04:23

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

03/11/2021 09:19

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/195491-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

03/11/2021 08:51

Mov. [90] - Documento Analisado

28/10/2021 12:19

Mov. [89] - Mero expediente: Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da condenação. Fortaleza, 28 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

17/08/2021 15:19

Mov. [88] - Conclusão

04/08/2021 09:57

Mov. [87] - Certidão emitida

16/05/2018 12:49

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10260704-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2018 10:41

07/05/2018 16:02

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 439

03/05/2018 08:30

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2018 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.177.Fortaleza, 19 de abril de 2018. Advogados(s): Pedro Saboya Martins (OAB 9123/CE)

19/04/2018 15:38

Mov. [83] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.177.Fortaleza, 19 de abril de 2018.

05/02/2018 16:12

Mov. [82] - Conclusão

05/10/2017 07:25

Mov. [81] - Concluso para Despacho

05/10/2017 07:20

Mov. [80] - Decurso de Prazo

21/06/2017 09:34

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 1695 Página: 437/439

19/06/2017 08:29

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2017 14:18

Mov. [77] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2017 12:37

Mov. [76] - Conclusão

01/12/2016 19:13

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 1574 Página: 347

29/11/2016 10:45

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0492/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora on line.Fortaleza, 28 de novembro de 2016. Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE), Pedro Saboya Martins (OAB 9123/CE), Yg

28/11/2016 13:59

Mov. [73] - Mero expediente: Defiro o pedido de penhora on line.Fortaleza, 28 de novembro de 2016.

25/11/2016 12:23

Mov. [72] - Conclusão

25/11/2016 07:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10545045-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2016 12:33

17/10/2016 09:43

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 1544 Página: 354

13/10/2016 13:52

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016 16:14

Mov. [68] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.165.Fortaleza, 10 de outubro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

28/07/2016 11:54

Mov. [67] - Conclusão

13/07/2016 10:41

Mov. [66] - Concluso para Despacho

13/07/2016 10:08

Mov. [65] - Certidão emitida

13/07/2016 10:05

Mov. [64] - Decurso de Prazo

09/11/2015 13:42

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 1009

02/09/2014 08:58

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2014 16:08

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2014 12:00

Mov. [60] - Conclusão

15/01/2014 12:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

06/01/2014 12:00

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

27/05/2013 12:00

Mov. [55] - Trânsito em julgado: Em 06/11/2012 (cfe. certidão fl. 152)

03/05/2013 05:20

Classe retificada de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (12078) para Cumprimento de sentença (156)

02/05/2013 12:00

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 667 Página: 297/298

02/05/2013 12:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 667 Página: 297/298

12/03/2013 12:00

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0024286-27.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:

06/03/2013 12:00

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

21/02/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2013 Teor do ato: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Superior Instância. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de junho de 2011. Advogados(s): Pedro Saboya Martins (OAB 9123/CE),

20/02/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2013 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/02/2013 12:00

Mov. [46] - Documento

19/02/2013 12:00

Mov. [45] - Documento

19/02/2013 12:00

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem

19/02/2013 12:00

Mov. [43] - Documento

19/02/2013 12:00

Mov. [42] - Documento

22/01/2013 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE

01/02/2012 12:00

Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE

31/01/2012 12:00

Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

31/01/2012 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida

01/07/2011 12:00

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Superior Instância. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de junho de 2011.

02/06/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/05/2010 17:42

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010 16:22

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/2010 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA P

03/02/2010 13:34

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010 17:26

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010 17:25

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009 09:13

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. YGOR LEITE FERREIRA (OAB-CE: 15.305) FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO:

02/12/2009 12:41

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/12/2009 BOLETIM 324 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009 15:11

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009 14:07

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2009 BOLETIM 289 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009 16:08

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009 15:36

Mov. [25] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009 13:55

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/08/2009 AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 152 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 15:39

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 15:36

Mov. [22] - Ausência das condições da ação: EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 13:58

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008 09:02

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C - 58 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006 14:23

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006 10:39

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 137 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006 14:25

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2006 12:42

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006 12:00

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2006 09:59

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2006 13:53

Mov. [13] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006 13:01

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005 14:01

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005 11:36

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 294 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005 15:16

Mov. [9] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2005 13:26

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2005 09:28

Mov. [7] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR. PEDRO SABOYA MARTINS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005 10:44

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005 17:00

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005 11:41

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005 11:41

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005 11:41

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005 10:42

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA