TJCE - 3000263-31.2023.8.06.0131

09/06/2025 06:16

Conclusos para decisão

09/06/2025 06:15

Juntada de Certidão

04/06/2025 20:33

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2025 01:12

Decorrido prazo de VALDECILANO FERNANDES PAZ em 12/05/2025 23:59.

06/05/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2025 23:59.

15/04/2025 09:39

Juntada de Petição de parecer

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19199088

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19199088

11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19199088

02/04/2025 01:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025 12:36

Conclusos para decisão

18/03/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2025 23:59.

03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025 13:14

Recebidos os autos

09/01/2025 13:14

Conclusos para decisão

09/01/2025 13:14

Distribuído por sorteio