10/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 16:52

Alterado o assunto processual
10/06/2025 16:49

Alterado o assunto processual
10/06/2025 16:49

Alterado o assunto processual
19/05/2025 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2024 09:42

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90538080
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90538080
13/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90538080
13/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 03:06

Decorrido prazo de SHIRLEIDE PIRES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:09

Declarada incompetência
31/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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