24/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 07:19

Alterado o assunto processual
15/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140620485
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140620485
21/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140620485
17/03/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:13

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:13

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
07/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 13:53

Desentranhado o documento
18/12/2024 11:22

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 11:03

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de Secretario da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG em 19/11/2024 12:30.
18/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90110312
08/08/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017657-19.2024.8.06.0001 [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: GABRIEL CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO A decisão de ID. 88434177 do processo de nº 3037051-46.2023.8.06.0001 determinou à parte ré providencie sua reclassificação nas vagas do certame regrado pelo Edital nº 01/2022 para regular prosseguimento no torneio.

Conforme ID. 88434177, intimada, por meio de sua procuradoria, a parte requerida para dar cumprimento à referida ordem.

No entanto, consoante informação obtida em processo de nº 3017657-19.2024.8.06.0001, ID. 89825117, a parte ré encontra-se inadimplente com o comando mencionado.

Sendo assim, determino seja intimado o Estado do Ceará, por meio da sua procuradoria (Portal), além de pessoal e presencialmente (mandado) na pessoa do Sr.

Secretário de Planejamento (SEPLAG), para que comprove, no prazo de 5 dias, a implementação prática e definitiva da ordem acima mencionada.

No mandado deverá constar a expressão "MANDADO DE CUMPRIMENTO PRESENCIAL E PESSOAL", além de expressa advertência no sentido de que eventual descumprimento da decisão/ordem dará ensejo à adoção das providências e medidas processuais coercitivas cabíveis, sem prejuízo, ante configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, CPC), do arbitramento e cobrança da multa a que se referem os §§ 2º a 5º do art. 77 do CPC, a ser arbitrada e cobrada do agente administrativo pessoalmente intimado responsável pelo descumprimento.

Cópia da presente decisão servirá de mandado para todos os fins, devendo a SEJUD cuidar de expedir o mandado físico, a ser assinado por servidor da própria Secretaria, apenas para a viabilização do cumprimento da ordem pela Central de Mandados.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Assinados e datados digitalmente.
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90110312
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110312
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 23:51

Conclusos para decisão
23/07/2024 23:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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