STJ - 0051249-51.2021.8.06.0053

09/05/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/05/2024 18:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

12/04/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1178376/2023 - AgInt no RE no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1178376 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2264839 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01178376/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2264839/CE

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01178376/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2264839/CE

08/03/2024 14:18

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:22

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01178376/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2264839/CE

14/02/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/12/2023 e término em 09/02/2024, para LUCIANA CORREIA SIMPLICIO apresentar resposta à petição n. 1178376/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 402.

06/12/2023 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/12/2023 Petição Nº 1178376/2023 -

05/12/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1178376/2023. Publicação prevista para 06/12/2023)

04/12/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1178376/2023

04/12/2023 18:51

Protocolizada Petição 1178376/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2023

10/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 882968/2023 - RE no AgInt no

09/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0882968 - RE no AgInt no AREsp 2264839 - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023 14:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00882968 - RE no AgInt AREsp 2264839

02/10/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 29/09/2023, para LUCIANA CORREIA SIMPLICIO apresentar resposta à petição n. 882968/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 378.

08/09/2023 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 08/09/2023 Petição Nº 882968/2023 -

06/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

06/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 882968/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/09/2023 09:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 882968/2023

05/09/2023 09:33

Protocolizada Petição 882968/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/09/2023

14/06/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2023 Petição Nº 227028/2023 - AgInt

13/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0227028 - AgInt no AREsp 2264839 - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00227028/2023 - AgInt no AREsp 2264839/CE

29/05/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00227028/2023 - AgInt no AREsp 2264839/CE

03/05/2023 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 17:15

Determinada a distribuição do feito

19/04/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2023 e término em 18/04/2023 o prazo para LUCIANA CORREIA SIMPLICIO apresentar resposta à petição n. 227028/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 342.

23/03/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2023 Petição Nº 227028/2023 -

22/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 227028/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

22/03/2023 09:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 227028/2023

22/03/2023 09:37

Protocolizada Petição 227028/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2023

03/02/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/12/2022 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ