TJCE - 0050146-68.2020.8.06.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 08:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/01/2024 08:40
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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27/10/2023 17:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:07
Decorrido prazo de VALMIR FAUSTINO DE SIQUEIRA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de VALMIR FAUSTINO DE SIQUEIRA em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7679013
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7765237
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30/08/2023 16:02
Juntada de Petição de ciência
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30/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2023 09:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/08/2023 17:54
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0044-80 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2023 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PATRICIA SOARES AZEVEDO em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7587452
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09/08/2023 09:49
Juntada de Petição de ciência
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7587452
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08/08/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/08/2023 12:37
Pedido de inclusão em pauta
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08/08/2023 08:24
Conclusos para despacho
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01/06/2023 15:41
Conclusos para decisão
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01/06/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 14:56
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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