TJCE - 0200262-65.2022.8.06.0126

01/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023 15:19

Transitado em Julgado em 11/07/2023

13/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 12/06/2023 23:59.

25/05/2023 05:08

Decorrido prazo de ANTONIA LINDOMA DE HOLANDA SILVA em 24/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/05/2023 11:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRIDO)

08/05/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 05/05/2023 23:59.

28/04/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

25/04/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023 16:39

Conclusos para decisão

31/03/2023 07:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 19:43

Recebidos os autos

21/03/2023 19:43

Conclusos para despacho

21/03/2023 19:43

Distribuído por sorteio