TJCE - 3007875-85.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDO GALVAO LIMA

CPF *89.***.*66-00

Advogados

RONI FURTADO BORGO

OAB: 7828/ES

CPF *02.***.*22-04

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB: 16040/CE

CPF *37.***.*12-00

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA

OAB: 38701/CE

CPF *86.***.*77-88

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB: 33397/CE

CPF *22.***.*56-35

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB: 41897/CE

CPF *60.***.*43-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 21:43

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 29/07/2025 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2025 14:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/07/2025 14:06

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 23/06/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 20:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2025 19:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 19622066

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19622066

  • 22/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19622066

  • 22/04/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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