TJCE - 0010331-49.2014.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 10:45
Conclusos para decisão
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13/01/2025 11:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/12/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 14:58
Juntada de Certidão
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05/12/2024 14:58
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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04/12/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.
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06/11/2024 02:17
Decorrido prazo de Francisca das Chagas Sousa Costa em 05/11/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 106082540
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106082540
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03/10/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106082540
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03/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/09/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90562901
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0010331-49.2014.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Sobre a alegação de cumprimento da obrigação de fazer (implantação), diga a parte credora em 10 (dez) dias. CAMOCIM/CE, 9 de agosto de 2024. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90562901
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10/08/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90562901
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09/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/08/2024 23:59.
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19/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2024 13:58
Conclusos para despacho
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25/05/2024 11:48
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/03/2024 16:18
Mov. [98] - Certidão emitida
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14/02/2024 13:15
Mov. [97] - Conclusão
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19/01/2024 15:32
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01800267-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 15:01
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13/12/2023 15:13
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 11:48
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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07/11/2023 11:48
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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18/08/2023 11:12
Mov. [92] - Encerrar análise
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04/08/2023 01:39
Mov. [91] - Certidão emitida
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24/07/2023 19:28
Mov. [90] - Certidão emitida
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24/07/2023 16:30
Mov. [89] - Certidão emitida
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19/06/2023 15:33
Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Camocim para informar ao Juizo sobre a implantacao do anuenio, sob pena da aplicacao das sancoes da decisao de fl. 257. Prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Camocim/CE, 15 de junho de 2023. Amai
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10/03/2023 10:08
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 16:09
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01800839-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 15:40
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31/01/2023 08:37
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
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27/01/2023 02:16
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da documentacao anexada pelo Municipio. Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487-0
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26/01/2023 11:49
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da documentacao anexada pelo Municipio.
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13/01/2023 13:20
Mov. [82] - Ofício
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06/10/2022 14:09
Mov. [81] - Documento
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02/10/2022 01:00
Mov. [80] - Certidão emitida
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21/09/2022 10:54
Mov. [79] - Certidão emitida
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21/09/2022 10:53
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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21/09/2022 10:51
Mov. [77] - Certidão emitida
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11/07/2022 09:49
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 01:24
Mov. [75] - Certidão emitida
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16/05/2022 10:03
Mov. [74] - Conclusão
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16/05/2022 10:03
Mov. [73] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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12/05/2022 19:01
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01803550-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2022 18:25
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09/05/2022 20:40
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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06/05/2022 11:47
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0147/2022 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestacao. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se. Advogados(s): Italo Sergio A
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06/05/2022 08:57
Mov. [69] - Certidão emitida
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06/05/2022 08:54
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, com prazo de 5(cinco) dias para manifestacao. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se.
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06/05/2022 08:39
Mov. [67] - Trânsito em julgado | em 17/3/2021
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06/05/2022 08:30
Mov. [66] - Documento
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06/05/2022 08:16
Mov. [65] - Processo Recebido do TJCE | processo redistribuido - rcebido como arquivado - estava em grau de recurso- movimentacao feita para saneamento do feito
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18/08/2021 17:41
Mov. [64] - Certidão emitida
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19/04/2021 14:54
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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19/04/2021 13:44
Mov. [62] - Conclusão
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19/04/2021 13:44
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA PRIVATIVA
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19/04/2021 13:44
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA PRIVATIVA
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19/04/2021 13:42
Mov. [59] - Conversão para Processo Digital
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27/11/2017 19:05
Mov. [58] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/11/2017 09:55
Mov. [57] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/11/2017 09:07
Mov. [56] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/11/2017 11:46
Mov. [55] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2017 estante 01, prateleira 01 - Local: 1 VARA DA
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31/10/2017 17:55
Mov. [54] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO em 30/10/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/10/2017 13:26
Mov. [53] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO int. dje - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/10/2017 13:25
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/10/2017 13:24
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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27/10/2017 13:03
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/10/2017 16:31
Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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08/06/2017 17:31
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/06/2017 18:12
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguard. transito ate 28/06/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/06/2017 17:44
Mov. [46] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/06/2017 15:56
Mov. [45] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/06/2017 11:32
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 048/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/05/2017 15:55
Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ESTANTE 04. PARTE ALTA. INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/05/2017 12:50
Mov. [42] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO REU QUE INCORPORE AO SALARIO DA PARTE AUTORA O ADICIONAL POR TEMPO
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20/02/2017 15:48
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTE 01, PROC ORDINARIO 04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/10/2016 15:23
Mov. [40] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/10/2016 14:07
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARD. PUBLICACAO LOTE 66/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/10/2016 13:48
Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:24
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIENTES. DJE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:23
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO EM REPLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:22
Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:13
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/09/2016 11:38
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO ATE 27/09/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/09/2016 11:34
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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29/07/2016 14:06
Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47800-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/07/2016 00:00
Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47800-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/06/2016 16:57
Mov. [29] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2015 16:04
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Municipio de Camocim. Expedientes. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2015 15:43
Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/03/2015 11:14
Mov. [26] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/09/2014 12:15
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DEC PRAZO 09/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/09/2014 10:39
Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/09/2014 09:06
Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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23/09/2014 08:46
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/09/2014 10:17
Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/09/2014 10:01
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/07/2014 10:46
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/07/2014 10:46
Mov. [18] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/06/2014 10:01
Mov. [17] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:54
Mov. [16] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:54
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:52
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n 421/2014 - encaminhando autos aptos a serem redistribuidos para o setor de distribuicao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 11:17
Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/06/2014 10:44
Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/06/2014 09:57
Mov. [11] - Incompetência | DECLARADA INCOMPETENCIA Reconhecimento de conexao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/06/2014 08:39
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/06/2014 08:39
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/06/2014 08:37
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/06/2014 08:36
Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Antonio Edilberto - Juiz de Direito Respondendo PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/06/2014 11:42
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/04/2014 13:20
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/04/2014 10:46
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/04/2014 10:43
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/04/2014 10:43
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/04/2014 09:53
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2014
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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