02/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:47

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MG AUTOMOVEIS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de URUBURETAMA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 13988016
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 13988016
28/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988016
28/02/2025 10:30

Não conhecido o recurso de EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (RECORRENTE)
21/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MG AUTOMOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de URUBURETAMA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 16:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024. Documento: 13788536
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000666-34.2024.8.06.9000 AGRAVANTE: EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME, URUBURETAMA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA AGRAVADO: MG AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento apresentado por Empresa Transporte Rodoviários Uruburetama Ltda - ME, em face de MG Automóveis LTDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo principal de nº 3000276-50.2019.8.06.0008.

A demanda principal envolve pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de uma relação comercial, entre a parte autora e a Empresa Transporte Rodoviários Uruburetama Ltda - ME, cuja matéria é de competência do Juizado Especial Cível, consoante se vê pela inicial e decisão de ID: 88346743 dos autos.

Por ser a Turma Fazendária incompetente para a análise do feito, determino a remessa dos referidos autos para o Setor de Distribuição para fins de redistribuição à uma das Turmas Recursais Cíveis para o regular processamento do feito.

Após, proceda o setor de distribuição com as anotações e baixas devidas.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13788536
08/08/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13788536
08/08/2024 18:31

Declarada incompetência
06/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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