02/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 13:20

Alterado o assunto processual
23/04/2025 16:31

Alterado o assunto processual
17/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142876881
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142876881
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142876881
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142876881
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001896-35.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimem-se ambas as partes para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. COREAú, 28 de março de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
31/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142876881
31/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142876881
31/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138774062
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138774062
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138774062
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138774062
13/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138774062
13/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138774062
13/03/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:28

Juntada de ata de audiência de conciliação
12/03/2025 13:19

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 04:55

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135072888
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135072888
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135072888
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135072888
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001896-35.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 12 de março de 2025, às 14:20MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/274b60 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
25/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135072888
25/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135072888
13/02/2025 01:50

Confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/11/2024 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 23:06

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2024 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90519351
12/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001896-35.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 08 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90519351
10/08/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90519351
09/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 14:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
07/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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