28/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
05/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo de WALTENCIR RODRIGUES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025. Documento: 22883372
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22883372
05/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22883372
05/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:38

Decorrido prazo de WALTENCIR RODRIGUES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18645768
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18645768
20/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18645768
18/03/2025 12:17

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de WALTENCIR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17065078
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17065078
22/12/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17065078
22/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de WALTENCIR RODRIGUES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 16135360
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16135360
26/11/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135360
26/11/2024 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608321
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608321
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000810-77.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608321
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:10

Recebidos os autos
31/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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