14/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de VALDILEIA GOMES DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 16135349
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 16135349
21/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135349
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de VALDILEIA GOMES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de intimação de pauta
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608407
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608407
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000535-98.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608407
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 18:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:47

Recebidos os autos
30/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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