08/12/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 14:10

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:10

Transitado em Julgado em 07/12/2022
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001651-58.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: DIEGO PEREIRA MENDONCA PROMOVIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo com classe de cumprimento de sentença, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de liberação dos valores em favor do Exequente, no que diz respeito à obrigação do pagamento, bem como pelo aparente cumprimento da obrigação de fazer, ausente comprovação de descumprimento após o trânsito em julgado.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
16/11/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
10/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001651-58.2021.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :DIEGO PEREIRA MENDONCA PROMOVIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Desp.

Hoje.

Compulsando-se os presentes autos, nota-se manifestação da parte Autora no sentido de ter solicitado cumprimento de sentença de pagar e de obrigação de fazer.

Com efeito, altere-se a fase processual para processo de execução com a evolução de classe.

Ocorre que o valor da condenação já fora pago e devidamente liberado em favor da parte autora.

E, quanto ao pedido da obrigação de fazer: A parte autora aduziu aa existência de eventos de cobranças comandadas pela parte demandada após julgamento constante do ID n. 32322590, requerendo o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de descumprimento da obrigação de não fazer para dispositivo da sentença (ID n. 33714442), sob alegativa e envio de documentos (ID n. 33714473) para comandos de novas cobranças pela parte reclamada, após julgado.

Registre-se, por oportuno, que os documentos usados para alegativa de envio de cobranças datam de abril até o dia 03 de maio do corrente ano, antes mesmo do término do prazo recursal.

Com efeito, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de cobranças em data posterior ao trânsito em julgado.

Após o decurso do prazo, retornar o feito para decisão.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:21

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 14:46

Juntada de documento de comprovação
14/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:52

Expedição de Alvará.
27/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2022 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:33

Transitado em Julgado em 09/05/2022
10/05/2022 00:59

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:59

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:43

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:43

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 04/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:07

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/04/2022 12:01

Conclusos para decisão
12/04/2022 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:13

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:52

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 13:52

Juntada de Petição de réplica
22/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:46

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/03/2022 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 08:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:21

Juntada de Certidão
11/01/2022 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:19

Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/12/2021 19:23

Conclusos para decisão
29/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 19:23

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/12/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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