23/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000414-19.2021.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO ALVES DE MELO - CE29801-A e JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - CE42362 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado, intimado para cumprir a obrigação de pagar, quedou-se inerte.

O Banco réu também deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação.

Houve então o requerimento de penhora online, que fora deferido e efetivado por este Juízo, sendo constrito o valor total da obrigação judicial imposta ao demandado/exequido.

Intimado dos atos de penhora online, o executado manifestou concordância.

Saliente-se que os valores sequestrados via SISBAJUD correspondem ao quantum apurado pelo exequente, de modo que, inexistindo controvérsia acerca do crédito exequendo, é de se reconhecer a satisfação integral da obrigação judicial imposta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequido satisfeito a obrigação de pagar em sua integralidade, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Isso posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Expeça-se alvará judicial ao banco Caixa Econômica Federal para fins de transferência do valor judicialmente constrito, na forma requerida no documento 74 (Id 53904209), observando-se o detalhamento constante no documento 70 (Id 38599573).

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

Expedientes de praxe.

Lavras da Mangabeira, 16 de maio de 2023.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
19/05/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2023 04:42

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000414-19.2021.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO ALVES DE MELO - CE29801-A e JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - CE42362 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON BELCHIOR - CE17314-A D E S P A C H O R. h.

Proceda-se com a intimação da parte executada acerca do resultado de ordem de bloqueio, para fins do art. 854, § 3º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes Necessários.

LAVRAS DA MANGABEIRA, 14 de dezembro de 2022.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
15/12/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 02:52

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000414-19.2021.8.06.0114 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.

Ante o silêncio do banco exequido, proceda-se com a penhora em dinheiro via SISBAJUD e determino a expedição de ordem indisponibilidade dos saldos bancários acaso existentes em nome da parte devedora na quantia de R$ 704,19, referente ao valor da dívida em execução nestes autos.

A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no sistema SISBAJUD por parte deste magistrado, tendo em vista as normas do convênio assinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará com o Banco Central do Brasil.

Caso o sistema SISBAJUD faça bloqueio de valores superiores ao requisitado nesta decisão, desde já determino o desbloqueio daquilo que excedeu (art. 854, § 1º, NCPC).

Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, ainda que parcialmente, proceda a intimação da parte executada acerca do resultado de ordem de bloqueio, para fins do art. 854, § 3º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias.

A resposta positiva do sistema SISBAJUD, integral ou parcial, após sua juntada aos autos, é válida como auto de penhora em dinheiro.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, 21 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:24

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 19:51

Conclusos para despacho
11/10/2022 19:51

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:45

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:13

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 15:10

Juntada de documento de comprovação
25/09/2022 20:13

Conclusos para despacho
25/09/2022 20:07

Juntada de Certidão
24/09/2022 05:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:26

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:28

Expedição de Alvará.
20/08/2022 02:35

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
12/08/2022 22:49

Expedição de Alvará.
10/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:41

Expedido alvará de levantamento
09/08/2022 01:39

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:27

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:29

Transitado em Julgado em 18/02/2022
31/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:37

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 17/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:40

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:32

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:58

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 17/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 23/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 14:10

Conclusos para decisão
16/11/2021 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:03

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 17:17

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/10/2021 11:35

Conclusos para julgamento
18/10/2021 16:32

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:26

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
14/10/2021 18:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2021 11:17

Expedição de Citação.
17/05/2021 11:15

Juntada de Certidão
16/05/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 13:19

Audiência Conciliação designada para 18/10/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
16/05/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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