TJCE - 0243043-26.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 11:36
Juntada de despacho
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15/04/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 17:47
Conclusos para decisão
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06/03/2024 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80213251
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80213251
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26/02/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80213251
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23/02/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 13:20
Conclusos para decisão
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21/02/2024 11:47
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/02/2024 10:57
Mov. [57] - Desarquivamento
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20/02/2024 07:14
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/02/2024 07:14
Mov. [55] - Documento Analisado
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15/02/2024 10:50
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Concluso. Dando-se continuidade ao tramite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de merito. A Secretaria Judiciaria p
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20/03/2023 11:51
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 16:23
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01935888-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 15/03/2023 16:09
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13/10/2022 14:39
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/10/2022 14:39
Mov. [50] - Definitivo
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11/10/2022 15:27
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:55
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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05/10/2022 14:40
Mov. [47] - Conclusão
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05/10/2022 14:40
Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 14:40
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/08/2022 18:06:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
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12/07/2022 17:30
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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12/07/2022 17:28
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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11/07/2022 12:41
Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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08/07/2022 16:09
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
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08/07/2022 07:20
Mov. [40] - Conclusão
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07/07/2022 19:13
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02216445-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2022 19:09
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22/06/2022 18:51
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0721/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
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21/06/2022 01:39
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:16
Mov. [36] - Documento Analisado
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15/06/2022 21:20
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 16:47
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02167356-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 16:37
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10/06/2022 15:48
Mov. [33] - Conclusão
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09/06/2022 21:00
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02154085-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/06/2022 20:50
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09/06/2022 21:00
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0243043-26.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Servidores Ativos
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09/06/2022 21:00
Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/06/2022 19:58
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0657/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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31/05/2022 13:32
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 13:27
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/05/2022 13:26
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/05/2022 20:52
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:38
Mov. [24] - Encerrar análise
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19/10/2021 09:57
Mov. [23] - Encerrar análise
-
29/09/2021 12:01
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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29/09/2021 07:08
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/09/2021 09:02
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01427767-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/09/2021 08:33
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13/09/2021 10:25
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/09/2021 08:55
Mov. [18] - Documento Analisado
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13/09/2021 08:55
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
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10/09/2021 11:09
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 23:10
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02298050-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/09/2021 22:46
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27/08/2021 19:27
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
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26/08/2021 01:33
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0325/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessario
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25/08/2021 22:25
Mov. [12] - Documento Analisado
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24/08/2021 16:29
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2021
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24/08/2021 14:56
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 14:27
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02263307-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2021 14:04
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14/07/2021 19:17
Mov. [8] - Documento
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14/07/2021 19:15
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/07/2021 19:15
Mov. [6] - Documento
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29/06/2021 12:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/111583-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2021 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
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29/06/2021 12:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/06/2021 10:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 22:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 22:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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