07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 163666566
06/08/2025 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0177589-70.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA REQUERIDO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON FORTALEZA, Sr.

João Ricardo Franco Vieira e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios (ids. 162448044/162448041), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163666566
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163666566
05/08/2025 12:29

Erro ou recusa na comunicação
05/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163666566
22/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:03

Alterado o assunto processual
04/04/2025 14:03

Alterado o assunto processual
04/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:50

Processo Desarquivado
02/04/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
04/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105825614
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105825614
09/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0177589-70.2019.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Verifico que o exequente não anexou os documentos necessários ao prosseguimento desta demanda.

Dessa forma, intime-se o exequente, por seu advogado, para, em 05 dias, apresentar cópias dos dados pessoais e bancários dos beneficiários, nos termos do art. 14, III, da Resolução nº 14/2023, do OETJCE, pena de arquivamento.

Fortaleza, 7 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
08/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105825614
07/10/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89956702
19/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0177589-70.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA POLO PASSIVO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON FORTALEZA, JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM) em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando obrigação de pagar relativa a honorários sucumbenciais.

O pedido teve início na petição de id. 70851235, pelo advogado atuante no feito, referente ao direito de receber a quantia fixada em condenação de sucumbência, bem como, o ressarcimento das custas pagas no início do processo pelo exequente.

O Município de Fortaleza, em impugnação de id.70850872, não apresentou impugnação aos valores executados, pugnando, apenas, para que os valores fossem pagos na modalidade precatorial, em atenção à constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017, que fixou o teto por RPV, equivalente ao maior benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

Em manifestação de id. 84792988, o exequente informou que os valores a serem pagos pelo ente público é modalidade de Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista que a condenação não excede o teto da RPV.

Relatados.

Decido.

Observo que não existem óbices capazes de sustar a regular tramitação do processo.

Sendo assim, mediante à concordância tácita do ente público, em relação ao que consta em id. 70851235, HOMOLOGO o numerário ali contido, reconhecendo o crédito no valor de R$ 7.062,90 (sete mil e sessenta e dois reais e noventa centavos), como verba sucumbencial, em favor do advogado atuante no feito, bem como, o ressarcimento das custas no importe de R$ 2.660,49, em favor de C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM).

Deixo de determinar a expedição de ordem de pagamento, por existirem pendências a ser sanadas.

Assim, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste cópias de seus dados pessoais e bancários, capazes de comprovar a sua titularidade.

Fortaleza, 11 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89956702
16/08/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89956702
11/08/2024 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79148377
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 79148377
26/03/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79148377
15/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:38

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2023 16:51

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02335177-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2023 16:44
18/09/2023 11:47

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
13/09/2023 01:23

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/08/2023 17:23

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02278198-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2023 16:59
11/08/2023 16:19

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02254652-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2023 16:03
11/08/2023 11:22

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/08/2023 22:48

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/08/2023 21:39

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/08/2023 21:17

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0128/2023Data da Publicacao: 03/08/2023Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:09

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 19:29

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 19:29

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 19:29

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 17:51

Mov. [89] - Documento Analisado
27/07/2023 19:39

Mov. [88] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 15:05

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
27/07/2023 15:05

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/03/2023 11:22

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/02/2023 00:01

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/01/2023 17:47

Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/01/2023 17:47

Mov. [82] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/01/2023 10:54

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01820806-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/01/2023 10:48
14/01/2023 08:25

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01811728-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/01/2023 07:53
15/12/2022 17:54

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/12/2022 20:25

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/12/2022 18:46

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/255442-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2023 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
08/12/2022 18:40

Mov. [76] - Documento Analisado
08/12/2022 18:29

Mov. [75] - Evolução da Classe Processual
08/12/2022 18:25

Mov. [74] - Desarquivamento: conforme determinacao, as fls.912
07/12/2022 14:06

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 13:40

Mov. [72] - Concluso para Despacho
29/11/2022 14:20

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02535931-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/11/2022 14:12
13/10/2022 08:05

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 13/10/2022 atraves da guia n 001.1400393-76 no valor de 27,65
12/10/2022 20:33

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02438048-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/10/2022 20:22
05/10/2022 11:49

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1400393-76 - Custas Intermediarias
04/10/2022 17:57

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 16:59

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02410210-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/09/2022 16:47
28/09/2022 15:18

Mov. [65] - Conclusão
28/09/2022 15:18

Mov. [64] - Concluso para Despacho
22/09/2022 18:23

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02394076-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/09/2022 18:04
20/09/2022 13:05

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02385570-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2022 12:43
25/11/2021 08:51

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/11/2021 08:51

Mov. [60] - Definitivo
23/11/2021 14:20

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivamento do feito.
29/10/2021 09:40

Mov. [58] - Conclusão
29/10/2021 09:40

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/10/2021 09:40

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/09/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
01/09/2020 05:28

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimac
20/07/2020 11:35

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
20/07/2020 11:34

Mov. [53] - Certidão emitida
20/07/2020 11:31

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
20/07/2020 11:31

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
20/07/2020 11:31

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
20/07/2020 11:31

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
20/07/2020 11:31

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
20/07/2020 11:30

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
15/07/2020 17:39

Mov. [46] - Mero expediente: R.H Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE.
15/07/2020 11:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho
15/07/2020 11:24

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01329247-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/07/2020 11:01
16/06/2020 22:23

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/06/2020 17:23

Mov. [42] - Certidão emitida
09/06/2020 17:14

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 14:27

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2020 12:12

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01256602-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 09/06/2020 11:45
23/05/2020 22:07

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/05/2020 09:17

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2369
06/05/2020 21:58

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/05/2020 10:46

Mov. [35] - Certidão emitida
06/05/2020 10:45

Mov. [34] - Certidão emitida
06/05/2020 10:15

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 09:58

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 21:23

Mov. [31] - Concluso para Sentença
09/04/2020 09:03

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/04/2020 16:42

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00894506-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/04/2020 16:33
08/04/2020 08:41

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/04/2020 07:41

Mov. [27] - Certidão emitida
07/04/2020 11:14

Mov. [26] - Mero expediente: Faco vistas dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao de merito, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, nos termos do art. 178 do CPC. Posto isso, retornem os autos conclusos para decisao deste
06/04/2020 13:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/04/2020 11:02

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01162635-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2020 10:54
02/04/2020 22:01

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2020Data da Publicacao: 03/04/2020Numero do Diario: 2348
02/04/2020 01:30

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/04/2020 10:40

Mov. [21] - Certidão emitida
01/04/2020 10:02

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 16:28

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessarios.
23/03/2020 13:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho
17/03/2020 15:03

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01139016-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/03/2020 14:41
05/03/2020 21:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2020Data da Publicacao: 06/03/2020Numero do Diario: 2332
04/03/2020 09:45

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0119/2020Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios
03/03/2020 15:04

Mov. [14] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 02 de marco de 2020.
02/03/2020 11:19

Mov. [13] - Concluso para Despacho
27/01/2020 10:54

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01035168-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 27/01/2020 10:34
20/12/2019 22:16

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
02/12/2019 14:20

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01712458-0Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 02/12/2019 11:54
26/11/2019 22:41

Mov. [9] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/11/2019 14:08

Mov. [8] - Certidão emitida
18/11/2019 10:36

Mov. [7] - Expedição de Carta
14/10/2019 15:13

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01606528-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2019 14:39
10/10/2019 18:14

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1097997-20 no valor de 2.660.49
09/10/2019 15:38

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2019 13:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1097997-20 - Custas Iniciais
07/10/2019 10:20

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2019 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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