12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172402487
11/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0002411-25.2010.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0019827-40.2009.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: POSTO NORDESTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE DERIVADOSDE PETROLEO LTDAPOLO PASSIVO: Sp Industria e Distribuidora de Petroleo Ltda e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID 150169464 pelos mesmos fundamentos da decisão de ID 92575729. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por POSTO NORDESTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, em face da sentença de ID 92575735 que julgou improcedente os Embargos à Execução aqui analisados. Alega omissão no decisum atacado, narrando que não fora apreciada a documentação a respeito dos pagamentos já realizados. É o que importa relatar, passo a decidir. Analisando atentamente o julgamento realizado, é notório que a conclusão deste juízo é que os supostos pagamentos realizados em benefício do embargado não foram suficientemente comprovados. Ocorre que, em breve leitura dos embargos apresentados, evidente é o interesse do embargante em rediscutir a decisão embargada, fugindo da competência do recurso interposto, nos moldes do art. 1.022 do CPC. Conferido pelo princípio norteador e constitucional do duplo grau de jurisdição, o exequente se inconformado com alguma decisão interlocutória ou terminativa, poderá interpor recurso que possibilite a análise do mérito ali combatido por uma instância superior. O recurso de Embargos de Declaração são o meio cabível para atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material. Esses embargos têm o objetivo de sanar eventuais dúvidas ou contradições presentes no pronunciamento judicial, não sendo cabível para discutir o mérito da decisão. Quando os embargos de declaração são interpostos em via equivocada, ou seja, quando são utilizados para questionar aspectos que não se enquadram nas hipóteses cabíveis para essa medida, é conferido ao magistrado rejeitar o pedido. Isso ocorre porque os embargos de declaração devem ser manejados de acordo com as hipóteses previstas na legislação processual, o Código de Processo Civil. Na espécie, induvidosamente o embargante almeja rever o decisum embargado através dos aclaratórios que manejou.

E, de que impossível o atendimento de pleito dessa natureza é maciça e incontroversa a jurisprudência tribunalícia no sentido de que: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Efeito manifestamente infringente.

Descabimento.

Os embargos declaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão judicial recorrida.

Artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretensão de reexame da matéria que deve ser manifestada pela via recursal adequada.

Erro Material Consertado.

Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento" (TJSP, Apelação nº 1069619-69.2022.8.26.0053, DJe de 26.06.23). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Inocorrência - Pretensão de rediscussão da decisão tomada pela Turma Julgadora - Impossibilidade - O acerto ou desacerto do entendimento não pode ser discutido nos estreitos limites dos declaratórios - Embargos rejeitados" (TJSP, Apelação nº 1025560-55.2022.8.26.0001, DJe de 26.06.23). Não sendo o presente caso contemplado pelo recurso descrito acima, já que se observa que o exequente utilizou via equivocada para pleitear a reforma da sentença atacada, assim REJEITO os Embargos de Declaração interpostos mantendo inalterada a sentença atacada já que o meio utilizado pelo postulante para obter a reforma do decisum foi equivocado pelos motivos aqui alinhados. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172402487
10/09/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172402487
08/09/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105875366
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105875366
09/10/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0002411-25.2010.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0019827-40.2009.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: POSTO NORDESTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE DERIVADOSDE PETROLEO LTDAPOLO PASSIVO: Sp Industria e Distribuidora de Petroleo Ltda DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Recebo o recurso de Embargos de Declaração interposto às fls. através do qual a parte se insurge contra a sentença prolatada, interrompendo o prazo para apresentação dos demais recursos.

Intime-se, desse modo, o patrono do embargado para que se pronuncie, querendo, sobre os aclaratórios aludidos, no prazo de cinco (5) dias, após o qual venham-me os autos conclusos, com ou sem manifestação do interessado.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
08/10/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105875366
30/09/2024 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96382894
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:00

Intimação

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0002411-25.2010.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: POSTO NORDESTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE DERIVADOSDE PETROLEO LTDA POLO PASSIVO: Sp Industria e Distribuidora de Petroleo Ltda Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: SENTEÇA " Diante do exposto, tendo em vista as documentações apresentadas, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo que instruiu o feito executório.

Condeno a embargante ao pagamento das verbas sucumbenciais, a honorária no percentual de dez por cento (10%) sobre o valor da execução, corrigido pelo INPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução.

P.R.I ".

ID 92575735.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96382894
16/08/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96382894
16/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 04:44

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 17:40

Mov. [139] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 14:39

Mov. [138] - Concluso para Despacho
19/07/2024 17:24

Mov. [137] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/07/2024 16:39

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/07/2024 20:29

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
28/06/2024 01:55

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 11:03

Mov. [133] - Documento Analisado
18/06/2024 09:44

Mov. [132] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 11:10

Mov. [131] - Concluso para Despacho
08/03/2024 07:30

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/02/2024 14:55

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879674-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 14:42
16/02/2024 19:11

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 11:41

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 11:36

Mov. [126] - Documento Analisado
09/02/2024 11:51

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 10:25

Mov. [124] - Encerrar análise
09/10/2023 10:25

Mov. [123] - Concluso para Despacho
12/06/2023 17:11

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/05/2023 12:32

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084424-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 12:04
23/05/2023 11:02

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071223-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 10:34
17/05/2023 10:33

Mov. [119] - Encerrar análise
12/05/2023 19:03

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
11/05/2023 01:44

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2023 Teor do ato: Intimem-se ambas as partes para se manifestarem a respeito da informacao de fls. 399/400 no prazo de 10(dez) dias. Apos, voltem-me conclusos. Advogados(s): Adelgides
10/05/2023 12:37

Mov. [116] - Documento Analisado
05/05/2023 17:26

Mov. [115] - Mero expediente | Intimem-se ambas as partes para se manifestarem a respeito da informacao de fls. 399/400 no prazo de 10(dez) dias. Apos, voltem-me conclusos.
05/05/2023 15:26

Mov. [114] - Concluso para Despacho
20/04/2023 13:38

Mov. [113] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
20/04/2023 13:38

Mov. [112] - Documento
14/02/2023 16:44

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/11/2022 11:42

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02483940-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 11:23
21/10/2022 20:57

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953
20/10/2022 11:35

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 10:16

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
20/10/2022 10:13

Mov. [106] - Documento Analisado
17/10/2022 18:17

Mov. [105] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 17:42

Mov. [104] - Concluso para Despacho
28/02/2022 14:06

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/09/2021 14:34

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02321500-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2021 14:20
17/09/2021 17:28

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02315671-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2021 17:08
13/09/2021 19:42

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0378/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
10/09/2021 01:37

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0378/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre a planilha de calculo acostada aos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Adelgides Figueiredo Correia Neto (OAB 8209/CE), Fernando
09/09/2021 16:44

Mov. [98] - Documento Analisado
08/09/2021 08:57

Mov. [97] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre a planilha de calculo acostada aos autos. Expedientes necessarios.
27/08/2021 14:29

Mov. [96] - Certidão emitida
27/08/2021 14:29

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).
27/08/2021 14:25

Mov. [94] - Documento
03/01/2020 10:49

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01001074-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2020 10:28
05/11/2018 11:12

Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/06/2018 09:27

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
17/05/2018 10:34

Mov. [90] - Expedição de Alvará
07/05/2018 09:53

Mov. [89] - Expedição de Termo de Audiência
04/05/2018 15:33

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10237772-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2018 15:03
09/04/2018 08:32

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2018 Data da Disponibilizacao: 06/04/2018 Data da Publicacao: 09/04/2018 Numero do Diario: 1878 Pagina: 116
05/04/2018 08:32

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 16:51

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 10:48

Mov. [84] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
04/04/2018 10:34

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
06/03/2018 01:14

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10110921-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2018 21:40
24/01/2018 10:10

Mov. [81] - Concluso para Despacho
20/10/2017 09:11

Mov. [80] - Conclusão
16/08/2017 09:45

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10410713-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2017 08:50
09/08/2017 16:45

Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
21/07/2017 15:41

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 178
19/07/2017 12:49

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2017 10:56

Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2017 17:17

Mov. [74] - Concluso para Despacho
21/06/2017 17:16

Mov. [73] - Documento
21/06/2017 17:15

Mov. [72] - Documento
07/03/2017 18:05

Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | cnj meta 2
15/09/2016 14:09

Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2016 18:29

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2 cnj 2016
14/03/2016 10:28

Mov. [68] - Conclusão
02/03/2016 15:05

Mov. [67] - Entrega em carga/vista | autos em carga com advogado DR MOISES NETO DE OLIVEIRA -OAB/CE N 8012
02/03/2016 08:32

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2016 Data da Disponibilizacao: 01/03/2016 Data da Publicacao: 02/03/2016 Numero do Diario: 1389 Pagina: 186
29/02/2016 13:36

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2016 09:36

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 17:30

Mov. [63] - Decurso de Prazo
02/09/2015 16:29

Mov. [62] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se o decurso de prazo de 30(trinta) dias, alusivo ao deposito judicial da segunda e ultima parcela dos honorarios do perito. Exp.
02/07/2015 14:46

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2015 Data da Disponibilizacao: 30/06/2015 Data da Publicacao: 01/07/2015 Numero do Diario: 1235 Pagina: 144
29/06/2015 10:12

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2015 Teor do ato: Cls.Intime-se a parte promovente sobre os esclarecimentos do perito de fls. . Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)
09/06/2015 15:25

Mov. [59] - Mero expediente | Cls.Intime-se a parte promovente sobre os esclarecimentos do perito de fls. .
03/06/2015 16:05

Mov. [58] - Conclusão
03/06/2015 15:42

Mov. [57] - Recebimento | DO PERITOR
03/06/2015 15:41

Mov. [56] - Recebimento | D0 PERITOR
22/05/2015 15:22

Mov. [55] - Entrega em carga/vista | DR PAULO RICARDO STAMATO
15/05/2015 16:18

Mov. [54] - Mero expediente | Cls. Renove-se a intimacao do perito, para que este se manifeste sobre a proposta de fls. 281.
15/05/2015 13:55

Mov. [53] - Conclusão
15/05/2015 13:51

Mov. [52] - Decurso de Prazo
24/03/2015 19:43

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
27/02/2015 10:08

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2015 Data da Disponibilizacao: 26/02/2015 Data da Publicacao: 27/02/2015 Numero do Diario: 1155 Pagina: 198
25/02/2015 11:37

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2015 15:23

Mov. [48] - Despacho | Intimem-se as partes atraves de seus patronos, para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito de fls. 276/277.
19/02/2015 14:55

Mov. [47] - Conclusão
14/04/2014 12:00

Mov. [46] - Expedição de Carta
14/04/2014 12:00

Mov. [45] - Expedição de Carta
10/04/2014 12:00

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado, para que se manifeste sobre a peticao de fls. 273.
02/04/2014 12:00

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta2
21/03/2014 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
21/03/2014 12:00

Mov. [41] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIRA NETO - OAB/CE N: 8209 (AUTORIZADO: JEOVANE XAVIER DA SILVA - CPF N: *14.***.*59-68).
07/01/2014 12:00

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2013 Data da Disponibilizacao: 20/11/2013 Data da Publicacao: 21/11/2013 Numero do Diario: 849 Pagina: 102
19/12/2013 12:00

Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
18/12/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte embargante, atraves de seu patrono, para que proceda ao deposito judicial dos honorarios do perito indicados as fls. 267-269.
17/12/2013 12:00

Mov. [37] - Conclusão
17/12/2013 12:00

Mov. [36] - Recebimento
17/12/2013 12:00

Mov. [35] - Recebimento
09/12/2013 12:00

Mov. [34] - Entrega em carga/vista | Ao perito (Dr. Paulo Ricardo Stamato Kickinger - CRC/RJ - 042494/0-4 T-CE.
19/11/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2013 12:00

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2013 Data da Disponibilizacao: 22/10/2013 Data da Publicacao: 23/10/2013 Numero do Diario: 830 Pagina: 155
21/10/2013 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2013 12:00

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2013 12:00

Mov. [28] - Conclusão
10/09/2012 11:43

Mov. [27] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES P/ CERTIFICAR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2012 09:16

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2012 08:10

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2012 11:13

Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 26/07/2012- EXP. 146 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2012 11:12

Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2012 13:16

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2012 18:53

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2011 20:42

Mov. [20] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CERTIFICAR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2011 20:38

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2011 09:52

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
11/02/2011 16:58

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 25 - 11.02.2011 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2011 20:45

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2010 20:03

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2010 15:17

Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO em 01/10/2010 - EXP. 169 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/09/2010 20:00

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2010 11:05

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2010 14:56

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 125 - EM 16/08/2010 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2010 19:04

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2010 09:11

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2010 20:59

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 15:02

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2010 12:20

Mov. [6] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 PROCESSO PRINCIPAL: 19827-40.2009.8.06.0001/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2010 11:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO p/ despacho inicial - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 16:15

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 16:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 16:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO | - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 15:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo